Treinamento sobre Renegociação de Dívidas inscritas em Dívida Ativa da União-DAU

O departamento de Política Agrícola da Fetaemg realizou nessa segunda-feira, 19, treinamento sobre renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União-DAU. A Portaria PGFN/ME 2.381 de fevereiro de 2021 reabre o prazo para produtores rurais renegociarem os débitos originários de crédito rural e também a regularização de débitos tributários. A adesão poderá ser feita até o dia 30 de setembro de 2021.

A portaria traz ainda a possibilidade de renegociação, pelo produtor rural e demais contribuintes, de dívidas tributárias referentes ao Imposto Territorial Rural (ITR) e da Contribuição Previdenciária Rural (FUNRURAL).

Os contribuintes que já possuem parcelamento ou transação, mas desejam mudar de modalidade, poderão desistir da negociação atual para aderir à modalidade disponível. Após a desistência, o valor pago das prestações é abatido no saldo devedor final. Contudo, antes de desistir de uma negociação, o produtor deve verificar se o caso dele realmente se enquadra na modalidade pretendida, tendo em vista que, ao desistir de uma negociação, além de perder eventuais benefícios, não é possível voltar atrás.

“A iniciativa do treinamento teve como objetivo treinar e alertar os nossos trabalhadores e trabalhadoras do Campo que é preciso atenção, pois o desconto para pessoa física poderá chegar a 70%, com 100% de desconto nos juros e multas, valor que poderá ser parcelado. Para as associações de Crédito Fundiário, o desconto poderá ser de até 50%, pontua o diretor da nossa Federação, Marcos Vinícius.

O presidente da Fetaemg e Deputado Federal, Vilson Luiz da Silva, participou do início dos trabalhos e pontuou que toda e qualquer iniciativa que possibilite o povo do Campo a estarem aptos para comercialização deve ser observado, visto que tem tempos de pandemia, o desafio é manter a saúde, mas também a produção.

Fonte: www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfn-/me-n-2.381-26-de-fevereiro-de-2021-305673631