Acesso Restrito - SindicatosNo dia 7 de agosto foi divulgada pelo INSS a portaria Dirben/Dirat/INSS nº 1, cujo texto prevê a dispensa de entrevista rural para a comprovação de atividade rural do segurado especial e também a previsão de implantação do INSS digital em todas as agências da Previdência Social. Tendo em vista estas importantes mudanças, a Fetaemg, através do Departamento de Políticas Sociais e Previdência, com o intuito de esclarecer os trabalhadores rurais, realizou no dia 31 de agosto reunião na região metropolitana de BH.
Participaram cerca de 500 presidentes e lideranças de STR’s de todo o estado de Minas Gerais. Convidado pela Fetaemg, o Superintendente Regional Substituto do INSS, Valério José de Almeida, fez a abertura política do evento e falou sobre o papel do INSS neste processo. Ele afirmou também que a digitalização não interfere nas leis que reconhecem os benefícios da previdência social.
O presidente da Fetaemg, Vilson Luíz da Silva, afirmou que é importante defender o INSS, pois é uma instituição importante para os trabalhadores do campo e da cidade. Contudo, ele pediu aos presentes mais cautela durante a utilização do INSS digital, pois agora, a responsabilidade pela realização dos procedimentos passa a ser dos Sindicatos. “Vamos ter vigilância e cuidado total. Se o Sindicato falhar, requerer benefícios para quem não tem direito, por exemplo, o governo agora vai se aproveitar de qualquer deslize nosso para nos atingir. Ele quer nos enfraquecer e acabar com o Movimento Sindical. ” Afirmou.
A assessora jurídica da Fetaemg, Delza Novais, e o assessor jurídico da Contag, Evandro Morelo, falaram sobre a portaria e esclareceram aos presentes como ocorrerão as mudanças determinadas pelo INSS.
De acordo com as novas regras, a entrevista com o trabalhador está dispensada e para requerer o benefício será preciso firmar o Termo de Declaração do Segurado Especial, que será assinado pelos próprios segurados e também pelos Sindicatos. A Declaração de Exercício de Atividade Rural continua obrigatória. Para formar convicção da atividade rural nos processos previdenciários, o INSS passará a analisar os pedidos de benefícios com base no cruzamento de dados do CNIS, RAIS, GFIP, CAGED, DAP e outros regimes da Previdência.
Estiveram presentes e contribuiram para realização deste evento os respectivos diretores da Fetaemg: a diretora financeira Maria Rita, a diretora de políticas socias, Maria Alves, a diretora de política agrária, Alícia Cardoso e a coordenadora da comissão de juventude, Marilene Faustino. Ainda, representando o INSS, estiveram presentes também os chefes de divisão do INSS, Édimo Alves de Souza e Kléber Kalvan, o chefe de serviço de benefícios da gerência executiva de Juíz de Fora, Eduardo Curi.
