CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Aprovada na tarde desta terça-feira (16), no Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 842/2018 que trata da renegociação de dívidas rurais no âmbito de operações de crédito do Pronaf e revoga os artigos da Lei 13.606/2018 que permitiam descontos de até 95% no valor das dívidas, abatimentos que seriam bancados pelo Tesouro Nacional.
Vale ressaltar que a MP foi aprovada com várias emendas ao texto, entre elas, a autorização de renegociação de operações do Pronaf até 31 de dezembro de 2019, com inclusão de dispositivo para garantir a liquidação de parcela vencida com rebate (desconto), sem a necessidade de liquidação por inteiro do financiamento contratado dos agricultores e agricultoras familiares. “O texto defendido pela CONTAG e as federações traz de volta grande parte que o governo tinha vetado no projeto original, garantindo assim a renegociação das dívidas dos homens e mulheres do campo”, ressalta o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
A FETAEMG, através do seu presidente, Vilson Luiz da Silva, diretores e a classe trabalhadora, tratam o tema desde o início da sua tramitação, reforçando sempre a necessidade da vigilância do Movimento Sindical, para que medidas que retiram direitos da classe trabalhadora não se sejam aprovadas no Congresso Nacional.
