Fundeb com Custo Aluno Qualidade (CAQ): Vitória da Educação Pública

A Fetaemg atua e apoia toda e qualquer luta pela garantia do direito à educação pública, gratuita e com qualidade social presente na agenda política de movimentos e organizações do campo, cuja reivindicação também perpassa pela defesa de recursos públicos adequados e suficientes para a efetiva transformação da escola pública, do campo ou da cidade.

Nesse cenário, depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, assistimos nessa terça-feira (25) a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição 26\2020, conhecida como o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa aprovação é uma vitória ímpar para a educação pública no Brasil, ao passo que, o texto foi aprovado com a inclusão do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), dois mecanismos fundamentais de controle social.

O Fundeb passa a ser permanente e juntamente com o CAQ, orientarão a aplicação dos recursos aplicados pelos gestores educacionais, ambos garantidos constitucionalmente e, o aumento progressivo até 2026, para 23% dos repasses da União para o ensino público, que atualmente é 10%.

Os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica em cada uma delas, ponderado por etapa e modalidade de ensino. Vale destacar, conforme o número de matrículas em creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação especial, ensino profissional, educação de jovens e adultos, em área urbana, rural, indígena ou quilombola, em regime de tempo integral ou parcial.

A Fetaemg continuará na luta, no que tange à política pública de Educação do Campo, para que o novo Fundeb, como política educacional, avance rumo a constituir-se com ações permanentes e sustentáveis que considere as diferentes realidades das escolas do campo; garanta o percentual mínimo de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de produtos advindos da agricultura familiar; assegure a manutenção do recebimento de recursos do Fundeb no âmbito das matrículas das instituições escolares comunitárias sem fins lucrativos que trabalham na perspectiva da Pedagogia da Alternância, como as Escolas Família Agrícola (EFA’s) e, que de fato, o novo Fundeb possa enfrentar e mudar a situação precária e vergonhosa de infraestrutura das escolas do campo, sobretudo, evitando o fechamento destas.

“O nosso esforço em apoio a Educação gratuita e de qualidade, sobretudo, quando falamos em defesa da Educação do Campo, sempre existirá e será aguerrido, a conquista do novo Fundeb também é resultado da nossa luta,” pontuou o presidente da Fetaemg e deputado federal, Vilson Luiz da Silva.

#Educação do Campo: direito nosso, dever do Estado.