Acesso Restrito - SindicatosNo dia 7 de agosto foi divulgada pelo INSS a portaria Dirben/Dirat/INSS nº 1, cujo texto prevê a dispensa de entrevista rural para a comprovação de atividade rural do segurado especial e também a previsão de implantação do INSS digital em todas as agências da Previdência Social. Tendo em vista estas importantes mudanças, a Fetaemg realizou entre os dias 19 e 20 de outubro, um grande encontro de capacitação sobre Declaração do Segurado Especial, em Belo Horizonte. Participaram cerca de 200 dirigentes, lideranças e funcionários de Sindicatos que compõe o polo regional Grande BH.
De acordo com as novas regras, a entrevista com o trabalhador está dispensada e para requerer o benefício será preciso firmar o Termo de Declaração do Segurado Especial, que será assinado pelos próprios segurados e também pelos Sindicatos. A Declaração de Exercício de Atividade Rural continua obrigatória. Para formar convicção da atividade rural nos processos previdenciários, o INSS passará a analisar os pedidos de benefícios com base no cruzamento de dados do CNIS, RAIS, GFIP, CAGED, DAP e outros regimes da Previdência.
O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, fala sobre a importância da capacitação. “Com essas mudanças, o INSS está transferindo a responsabilidade para os sindicatos. Nós não podemos colocar isso em nossas costas sem discutir com nossas lideranças. Vamos aproveitar este diálogo também para consolidar junto aos trabalhadores e trabalhadoras a importância do fortalecimento dos sindicatos”. O presidente também pontuou os perigos da reforma da previdência que, se aprovada, trará muitos prejuízos para os trabalhadores. Ele reforçou a necessidade da união de todos contra mais este retrocesso defendido pelo Governo. “Hoje estamos discutindo o INSS digital, mas se não voltarmos a nos manifestar nas ruas, a ganância daqueles que estão em Brasília fará com que a reforma da previdência seja aprovada. Não temos que ter medo, juntos podemos tudo”.
A diretora de políticas sociais da Fetaemg, Maria Alves, completa. “Com esta capacitação, vamos fortalecer o atendimento dos sindicatos aos trabalhadores e também garantir a nossa organização, onde cada trabalhador segurado possa ter sua documentação organizada, garantindo seus benefícios.” Afirmou.
