Acesso Restrito - SindicatosNa manhã do dia 27, a Fetaemg participou da solenidade de entrega de títulos de propriedade rural à 134 famílias de Montes Claros. A concessão da terra aos agricultores familiares é resultado da luta e organização da Fetaemg junto aos trabalhadores, que vem durante anos apresentando a demanda e acompanhando todo o processo.
Com esta entrega, sobe para 520 o número de famílias atendidas na região Norte do estado. De posse do título, os beneficiários passam a ter acesso à várias políticas públicas, como linhas de crédito e de financiamento para o plantio, Pronaf – Programa Nacional de Agricultura Familiar e Assistência Técnica de Extensão Rural – ATER.
“Enquanto assistimos todo dia uma retirada de direitos dos trabalhadores pelo Governo Federal, aqui em Montes Claros damos um exemplo de justiça social e solidariedade.” Afirmou o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva. Ele destaca a importância dos títulos de posse, da luta sindical e do empenho dos agricultores na luta pelos direitos e pela terra. O engajamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais contra as reformas da Previdência e Trabalhista que ameaçam os direitos de todos os trabalhadores, rurais e urbanos, também foram lembrados.
Vilson também fala sobre a satisfação em ver que os esforços dos trabalhadores foram recompensados. “Estamos muito felizes de poder participar dessa entrega, que é resultado da luta e da organização dos trabalhadores no decorrer dos quase 50 anos da Federação. A Fetaemg atuou e continuará trabalhando sem medir esforços para garantir a ampliação do programa e que mais trabalhadores tenham acesso à terra.” Afirmou.
Além da entrega dos títulos de posse, foram realizadas audiências públicas sobre o processo de regularização nos municípios de Bocaiúva e Olhos D’água. Este é o primeiro passo para o processo de regularização de terras devolutas.Os dois eventos foram acompanhadas pelo presidente Vilson e pela diretora regional da Fetaemg, Sandra Costa.
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante elemento para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo. A entrega dos títulos faz parte do Programa de Regularização Fundiária Rural, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). A ação é resultado da parceria com a Fetaemg e seus Sindicatos e a Emater. Desde 2015, quando o programa foi reestruturado, já foram emitidos cerca de 1.700 títulos em Minas Gerais.
