Conselho de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar na Escola

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AGRICULTURA FAMILIAR NA ESCOLA

Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a FETAEMG, por meio da sua Assessoria Educacional, que também ocupa assento no Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE-MG), juntamente com a conselheira Luciana Caldeira de Paula Ricardo, visitaram escolas públicas da rede estadual de Minas Gerais dos municípios de Curvelo, Corinto e Lassance.

O CAE-MG é um órgão deliberativo, fiscalizador, de assessoramento e acompanhamento. Dentre suas atribuições, está: fiscalizar, por meio de instrumentos técnicos padronizados, o cumprimento dos cardápios pelas escolas, fazer recomendações e sugestões para o aperfeiçoamento do PNAE e, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE para a Secretaria de Estado da Educação.

De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Assim, a Fetaemg, enquanto entidade representativa da agricultura familiar no CAE-MG, tem a oportunidade de conhecer melhor a realidade das escolas no tange às principais dificuldades em cumprir o percentual exigido, bem como, sugerir alternativas que possam contribuir neste processo.

A luta não pode parar!