A partir da convocação popular “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todas as pessoas”, realizou-se em Natal, Rio Grande do Norte, a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) 2022, no período de 15 e 17 de julho.
Na defesa de que educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire, a CONAPE 2022 aprovou uma Moção em Defesa da Pedagogia da Alternância, manifestando repúdio ao veto integral do presidente da república ao projeto de lei (PLC 184/2017), que permitiria aos estudantes da zona rural dividir sua rotina entre a teoria e a prática dos estudos. Em sua justificativa o Governo alega que a matéria seria inconstitucional e contraria o interesse público por considerar essa opção apenas para as “escolas de campo”.
A modalidade da pedagogia da alternância estabelece que os estudantes aprendam na instituição de ensino conhecimentos gerais e também os específicos relacionados a área agrícola. Ou seja, se aprende na escola e em seguida os alunos e alunas aplicam o conhecimento no campo, o que quase sempre essa aplicação se dá em propriedades familiares.
O veto poderá ser rejeitado em sessão do Congresso Nacional desde que tenha maioria absoluta de 257 deputados e 41 senadores.
A Fetaemg, como membro do Fórum Estadual Permanente de Educação (FEE-MG), compõe a Comissão de Comunicação e Mobilização FNPE-CONAPE de forma efetiva e atua de forma a somar-se a todo os esforços em prol da Educação do Campo de Minas Gerais.
O documento final da CONAPE, no qual, estão contidas as proposições para a pauta de Educação do Campo, a Moção em defesa da Pedagogia da Alternância, bem como os demais documentos da conferência, encontram-se disponível no site do Fórum Nacional Popular de Educação: https://fnpe.com.br/conape2022/
Maiores informações: 31 3073-0000 falar (Assessoria Educacional).