Acesso Restrito - Sindicatos
A CONTAG realizou reunião no dia 28 de maio, reunião com o INSS para tratar Dificuldades para requerimentos e análises do Auxílio-Doença.
Diante de inúmeras reclamações, o INSS constatou que muitos benefícios de auxílio-doença foram indeferidos indevidamente e que está revisando mais 20.000 benefícios. Neste sentido, quando o segurado já recebeu comunicado de INDEFERIMENTO e receber, posteriormente, outro comunicado CONCEDENDO O BENEFÍCIO é em razão desta revisão e é a última correspondência que prevalece.
Se o benefício não foi revisado e continua o indeferimento, o segurado tem a possibilidade de fazer REQUERIMENTO para a Perícia Presencial, sem necessidade de novo Atestado. Esta regra vale apenas para o benefício que foram requeridos no período de ausência da Perícia médica e esta análise trata-se de antecipação de pagamento do benefício. Mesmo não havendo necessidade de apresentação de novo atestado, quando da realização da perícia, se o segurado tiver possibilidade de apresentar novo atestado é recomendável. Não requerer novo benefício. Será preservada a data da DER – Data Entrada de Requerimento.
O INSS identificou que vários segurados requereram dois (2) benefícios de auxílio-doença (por não consegui visualizar se o requerimento havia sido concluído ou por ter sido indeferido) para o mesmo período da incapacidade. Nestes casos, os benefícios serão analisados em conjunto e será dada prioridade ao benefício mais antigo para preservar primeira a DER – Data Entrada de Requerimento.
INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA
Para solucionar os problemas do Sistema do site: “meuinss”, foi criado um serviço adicional de ajuda pelo 135. Quando houver inconsistência de dados do segurado ou problemas de acesso à senha, também poderá ser utilizado o serviço do 135 para a atualização cadastral. Este serviço anteriormente somente era realizado pelo servidor do INSS na modalidade presencial.
BENEFÍCIOS INDEFERIDOS POR ERRO/EQUÍVOCO DO SERVIDOR DO INSS
O INSS recebeu vários processos encaminhados pelos sindicatos e reconheceu que há um índice alto de benefícios indeferidos por erro de análise dos servidores. Se comprometeu a realizar uma capacitação interna para evitar que problemas semelhantes volte a acontecer. Também ficou acertada a elaboração de uma cartilha para uniformização de procedimentos com a colaboração do Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais.
Juntos na luta!
