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O novo limite já está em vigor. A Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) que amplia de R$ 9 mil para R$ 20 mil o teto de venda por agricultor para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi publicada no Diário Oficial da União.
Até junho deste ano, o agricultor familiar podia vender até R$ 9 mil por ano ao PNAE. Agora, cada agricultor pode vender mais do que o dobro deste valor e chegar ao limite de R$ 20 mil ao ano. “Essa medida representa uma oportunidade para a agricultura familiar ganhar experiência em comercialização”, pontua o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. “Com a possibilidade de vender até R$ 20 mil permite que ele faça investimento para melhorar sua produção e se preparar, já que agora pode vender mais que o dobro do valor para o PNAE”, diz Müller.
A resolução também determina que as entidades executoras do Programa deverão divulgar suas Chamadas Públicas para compra da Agricultura Familiar na Rede Brasil Rural (ferramenta criada pelo MDA – http://redebrasilrural.mda.gov.br), além dos meios já utilizados, como rádio e jornais. A partir do ano de 2013, a circulação dos editais na Rede poderá ser obrigatória, mediante regulamentação especifica pelo FNDE.
