Contribuição Sindical Rural 2016

A Fetaemg enviou recentemente para todos os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Minas o material de divulgação para a campanha de Contribuição Sindical Rural de 2016. A ação reforça a importância da contribuição para o fortalecimento do movimento sindical, além de ser uma garantia de mais conquistas para a categoria, como aposentadoria rural, PRONAF, PAA, PNAE, Crédito Fundiário, dentre outros.

A contribuição sindical rural é um tributo federal garantido pela lei 1.166/71 e a guia funciona como documento comprobatório da atividade rural perante qualquer órgão oficial. Deve ser pago por todos os empregados rurais, agricultores familiares (com até 2 módulos rurais, meeiros, parceiros, arrendatários, usufrutuários, comodatários, posseiros, assentados da reforma agrária e assemelhados, que explore por conta própria imóvel rural, sendo filiados ou não ao sindicatos.

A guia para a realização da contribuição pode ser retirada nos sindicatos rurais dos municípios ou pela internet, no site da Fetaemg, no link SISTEMAS DE AREECADAÇÃO – na página principal, na parte superior do site.

É importante lembrar que se a esposa e filhos que trabalham conjuntamente na propriedade, devem ser inseridos na guia, para comprovação de sua atividade rural familiar. E que nos casos dos trabalhadores assalariados rurais, os empregadores são responsáveis pelo desconto e recolhimento da contribuição, cujo valor corresponde a um (1) dia de trabalho da remuneração recebida pelo trabalhador.

Em caso de dúvida, contato a assessora de arrecadação da Fetaemg, Ênia Araújo, a partir do dia 04/2, pelo telefone (31) 3073 0000.