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Juntamente com a Contag, a Fetaemg mobilizou mais de cem lideranças sindicais para participar do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Rural, nesta terça-feira, (31/05), em Brasília. A Fetag de Goiás também se fez presente, juntamente com lideranças sindicais do Estado.
A Comissão Parlamentar Mista tem a função de defender a manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.
Durante os discursos, as lideranças políticas e sindicais criticaram as propostas de reforma da Previdência anunciadas pelo ministro Henrique Meirelles, entre elas, a fixação de idade mínima para aposentadoria, que poderia chegar a 65 anos, para homens e mulheres.
Parlamentares e sindicalistas aproveitaram a ocasião para pedir a reativação do Ministério da Previdência Social, extinto por Temer, que transferiu a área de arrecadação da pasta para o Ministério da Fazenda e o pagamento de benefícios para a pasta do Desenvolvimento Social.
Segundo o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, em muitos momentos, o que tem sido passado para a população é que a previdência é deficitária, o que não é. E é papel da Fetaemg, junto a outras entidades, defender os direitos constitucionais garantidos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “A Previdência Rural é uma das mais importantes políticas de distribuição de renda do País, que vem contribuindo para a permanência das famílias no campo, e para o desenvolvimento regional, fortalecendo a economia da maioria dos municípios brasileiros. ” Vilson ainda destaca que foi garantida na Constituição de 1988 os direitos previdenciários para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, e foi previsto claramente que deveria existir um orçamento específico para a seguridade social, financiado por diversas fontes de custeio. “Não concordamos com qualquer alteração nos direitos previdenciário, que tanto penaliza a classe trabalhadora, especialmente os rurais.”
Após a solenidade, aconteceu o seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social.”
Reforma da Previdência
A preocupação da Fetaemg é que uma possível reforma da Previdência Social, possa retirar direitos da categoria. Hoje, pelas regras vigentes, homens que trabalham no campo podem se aposentar aos 60 anos de idade e mulheres, aos 55 – ambos com um salário mínimo, mesmo sem ter cumprido o tempo mínimo de contribuição previdenciária.
Com as alterações, seriam postas iguais a idade de aposentadoria entre urbanos e rurais, e também igualadas a idade de homens e mulheres trabalhadores rurais. Assim, os homens do campo passariam a se aposentar com 65, assim como as mulheres – 10 anos a mais do que o prazo previsto pela Constituição.
