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O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, participou de uma audiência pública, nesta terça-feira (19/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater sobre o Projeto de Lei (PL) 4.439/13 que trata da transferência de competências do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e para a Fundação Rural Mineira (Ruralminas).
Acompanhado de diretores e assessores da Fetaemg, além de agricultores familiares, o presidente demonstrou preocupação com a possível mudança, já que aqui no Estado há uma grande demanda pela regularização fundiária, que atualmente é feita pelo Iter. Para terem acesso às políticas públicas muitas famílias, que não têm o título da terra, precisam regularizar sua situação. “A Fetaemg é radicalmente contra a extinção do Iter”, afirmou. Ele ressaltou ainda a importância do papel do Iter para o desenvolvimento da agricultura familiar. “A regularização da terra é tão importante quanto uma certidão de nascimento. Se não tem como acessar a política pública, não faz sentido lutar por ela”, afirmou. Vilson ainda criticou a falta de diálogo do Governo do Estado com os movimentos sociais. “Por que correr com essa proposta? É preciso conversar com a sociedade civil organizada”, defendeu.
Além da Fetaemg, a extinção do Iter foi criticada pelo deputado Rogério Correia (PT), um dos dois autores do requerimento que deu origem a audiência pública. Para ele, essa proposta mostra o desinteresse do governo com a agricultura familiar. “O Iter está funcionando mal, mas acabar com ele não vai resolver o problema da regularização fundiária. O governo não prioriza a agricultura familiar”, criticou. O parlamentar pediu ainda a suspensão da tramitação do PL 4.439/13 até que o governo escute os pequenos agricultores. O deputado Rogério Correia propôs a criação de uma secretaria da agricultura familiar, que poderia abarcar a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, as duas subsecretarias vinculadas à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Agricultura Familiar e Agronegócio) e o Iter. “Isso não gerará ônus para o Estado”, afirmou.
Para o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Alencar Santos Viana Filho, o importante é a vontade política para o desenvolvimento das políticas públicas ligadas à agricultura familiar. “O que faz diferença é a vontade do governo em avançar com a política fundiária”, afirmou.
Já o presidente da Ruralminas, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, afirmou que, caso o PL 4.439/13 seja aprovado, a autarquia desenvolverá um projeto em conjunto com a sociedade. “Nos últimos três anos, a Ruralminas não é aquela do passado – trabalhamos 100% para a agricultura familiar”, afirmou.
Durante fala dos agricultores presentes à reunião, foi criticada a falta de diálogo do governo com os representantes da categoria. Também criticaram a atuação do Iter. Para Lourival Inácio de Sena, é preciso dar continuidade à regularização de terras em sua cidade, Taiobeiras (Norte de Minas), após a suspensão do processo devido a denúncias de grilagem. “Os títulos foram embargados por causa das grilagens. Agora precisam continuar parados? Precisa dar continuidade para que as sete mil pessoas que moram em Taiobeiras consigam o título”, afirmou.
Após a fala dos agricultores, o secretário de Estado extraordinária de Regularização Fundiária, Wander Borges, informou que a regularização dos títulos fundiários está paralisada por determinação do Ministério Público, devido a denúncias de grilagem de terras. Ele ainda afirmou que o importante é que o trabalhador tenha o título de propriedade para que seja possível o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O PL 4.439/13 continuará tramitando na ALMG, passando por outras Comissões.
