Acesso Restrito - SindicatosO objetivo da consulta pública para o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, de autoria do Executivo, é receber, até o dia 20 de maio, contribuições para os fóruns técnicos promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no interior do Estado, que estão discutindo o plano. As sugestões serão debatidas na etapa final do evento, entre 15 e 17 de junho, na sede do Parlamento mineiro. Paralelamente à consulta, a ALMG dará continuidade à realização dos fóruns.
A Fetaemg participa do Fórum Estadual de Ensino (FEE), que juntamente com a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais e a ALMG compõe a Comissão Organizadora dos Fóruns Técnicos Regionais, que estão sendo realizados desde fevereiro do presente ano, com o objetivo de divulgar o projeto de lei e receber propostas ao plano.
Neste sentido, a Fetaemg tem participado dos fóruns regionais apresentando propostas de melhoria na educação mineira, com ênfase na educação do campo e, elegendo representantes para a etapa final. As novas propostas de educação do campo aprovadas e priorizadas no Projeto de Lei para a votação em Junho, podem ser acessadas e conhecidas pelo site da Assembléia: www.almg.gov.br.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
No total, o plano é composto por 20 metas, que se desdobram em estratégias para alcançar os resultados pretendidos. Uma das metas, por exemplo, pretende elevar para 50% o número de pessoas que estão matriculadas no ensino superior, independentemente de sua idade, e para 33% o número de indivíduos matriculados no ensino superior dentro da faixa etária de 18 a 24 anos.
A Fetaemg tem se empenhado, pois, espera que este Plano Estadual de Educação (PEE), que estará em vigor por dez anos, de fato, altere significativamente a estrutura educacional no Estado. Diante da dívida histórica com as populações do campo excluídas dos processos formais de educação, este plano tem o dever e o compromisso, em cooperação com os entes federados, de considerar e incluir ações concretas de efetivação do direito à Educação do campo. Dessa forma, todos tem uma coparticipação nessas mudanças, sendo importante e imprescindível a tarefa coletiva e contínua, de monitoramento posterior.
