Acesso Restrito - SindicatosO diretor do Polo Regional Noroeste da Fetaemg, José dos Reis Pereira, representou o presidente Vilson Luiz da Silva numa audiência pública na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater sobre a execução do Programa Luz para Todos em Minas Gerais. A audiência foi realizada, em 22 de outubro, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Na oportunidade foram apresentadas propostas da Fetaemg para melhorar o atendimento às famílias do meio rural no Programa Luz para Todos. Dentre as principais, estão: atendimento a 80mil propriedades rurais em Minas no Programa Luz para Todos; substituição de redes de energia elétrica monofásica para rede trifásica, para atender, atender, por exemplo, as agroindústrias; maior agilidade na troca de transformadores de 5kVA para até 50 KVA; atendimento, até 2014, dos agricultores cadastrados do Programa Luz para Todos.
O Programa Luz para Todos é uma importante política pública conquistada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. O objetivo é levar energia elétrica para as propriedades rurais. Só que, com a reestruturação do programa, passou a ser disponibilizado apenas um ponto de energia elétrica por propriedade. Acontece que, em muitos casos, reside numa mesma propriedade mais de uma família, e isso impede que as outras famílias tenham energia elétrica, ao não ser que queiram pagar pelo ponto extra, o que gera um custo elevado e chega a ser inviável. O problema fiou ainda mais evidente com a construção de moradias pelo Programa de Habitação Rural. Depois de prontas, as casas não têm energia elétrica.
Para solucionar o problema, a Fetaemg propôs, durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, a criação de Medida Provisória para alterar a Lei 10.762 do Setor Elétrico Brasileiro, para que sejam disponibilizados mais pontos de energia elétrica numa mesma propriedade.
O diretor regional/Fetaemg, José dos Reis, diz que para garantir a universalização da energia elétrica que atenda às necessidades do meio rural é preciso dar continuidade aos trabalhos da comissão e que é um processo de luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
