Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo

Em 28 de janeiro de 2004, quatro auditores fiscais foram brutalmente assassinados em uma emboscada, em Unaí (MG). Esse fato é mais conhecido como a Chacina de Unaí. Em homenagem a esses profissionais que morreram enquanto faziam um importante trabalho de fiscalização das propriedades que mantinham os funcionários em regime de escravidão, esta data foi estabelecida como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Além do dia específico, toda esta semana, de 26 a 30 de janeiro, será dedicada ao debate e ações relativas à causa.

A Contag, sendo uma entidade que luta há 21 anos pela completa extinção do trabalho escravo no campo brasileiro, está realizando nesta semana, em parceria com a OIT, a Oficina de Formação de Multiplicadores no Combate ao Trabalho Escravo em Imperatriz/MA. Além dessa oficina, serão realizadas mais duas estaduais, no Piauí e no Pará. Essas ações integram o termo de cooperação firmado entre a Contag e a OIT, em novembro de 2014, pelo Projeto “Consolidando e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Forçado no Brasil e no Peru”. Essas oficinas visam aumentar o acesso à informação sobre o tema e estimular a realização de denúncias pelas vias formais.

Estimativas mais recentes da OIT apontam que cerca de 20,9 milhões de pessoas são submetidas a práticas de trabalho forçado em todo o mundo. E que esta prática criminosa está presente em todas as regiões e tipos de economia, e são impostas por agentes privados, e não pelo Estado.

Combater este crime é uma forma concreta de alcançar a justiça social através da promoção de uma globalização justa. No Brasil, em 1995, o governo federal reconheceu oficialmente a existência de trabalho forçado e, deste então, verifica-se que constante progresso tem sido feito para a eliminação desse crime, como observado nos Relatórios Globais da OIT nos anos de 2005 e 2009 (“Aliança Global contra Trabalho Forçado” e o “Custo de Coerção”). Em 2003, o governo lançou o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Entre 1995 e 2012, mais de 44 mil trabalhadores encontrados em condições de trabalho forçado foram resgatados, pela Unidade de Inspeção Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de condições de trabalho “análogas à escravidão”, conforme definido no Código Penal Brasileiro.

21 anos de luta
Ao longo desses anos, a Contag, que foi uma das entidades pioneiras na causa do combate ao trabalho escravo, se manteve firme nesta luta, sempre colocando esta questão nas pautas de suas mobilizações e negociações junto ao governo, além de pressionar o Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a fiscalização das propriedades e integrar os espaços políticos que discutem esse tema e buscam solucionar o problema, a exemplo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e outros fóruns. Neste sentido, a Contag também conta com parcerias de peso, como a Regional Latino-Americana da União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação, Agricultura e Afins (Rel-UITA), que, dentre outras bandeiras, também luta pela erradicação do trabalho escravo na América Latina.

Em reconhecimento a este trabalho, a Contag foi premiada, ao final de 2013, com o Prêmio Direitos Humanos, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na categoria “Erradicação do Trabalho Escravo”.

Milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais já foram libertados das propriedades em que eram mantidos reclusos sob regime análogo ao escravo graças a essa luta, porém ainda há outros casos a serem resolvidos, além da impunidade dos proprietários e capatazes já identificados.

Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Durante a semana, além da oficina promovida pela Contag e OIT, acontecem reuniões e atos em diversos pontos do Brasil. Em Brasília, além da reunião da Conatrae, haverá um ato político em memória dos 11 anos da Chacina de Unaí.

Portanto, essa semana deve ser voltada para a reflexão sobre todos esses anos de luta e tudo o que deve ser feito para encerrar esse ciclo. “Queremos e precisamos combater o trabalho escravo para que essa vergonha seja extinta no Brasil”, declara Elias D’Ângelo Borges, secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais.

Fonte: Imprensa Contag/Verônica Tozzi