Acesso Restrito - SindicatosA Contag e todas as centrais sindicais foram convocadas pelo governo federal para uma audiência realizada na noite desta segunda-feira (05), no Palácio do Planalto, para a apresentação da proposta de reforma da Previdência, que será entregue ainda nesta terça-feira ao Congresso Nacional.
A reunião foi coordenada pelo presidente Michel Temer e contou com a presença de alguns ministros. A Contag esteve representada pelo presidente Alberto Broch e pelo secretário de Políticas Sociais, José Wilson Gonçalves. Segundo Broch, o governo justificou a necessidade de realizar a reforma da Previdência sob a velha lógica da sustentabilidade. Alegação esta contestada, mais uma vez, pela Contag. “Nós defendemos a lógica da Seguridade Social, que não é deficitária. Nós e as centrais sindicais fizemos fortes questionamentos quanto à proposta. Saímos da reunião muito preocupados, pois o nosso sentimento é que os trabalhadores e trabalhadoras rurais serão atingidos em cheio”, avaliou o presidente da Contag.
O texto não foi apresentado, apenas alguns pontos da proposta. Uma delas é que o governo está propondo igualar em 65 anos a aposentadoria por idade para homens e mulheres, urbanos e rurais. “Essa proposta já fere o direito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que se aposentam aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), até porque, no campo, começamos a trabalhar a partir dos 14 anos ou até antes. Outra preocupação nossa é que estão cogitando a implementação de uma contribuição mensal dos trabalhadores(as) rurais junto ao INSS e sabemos que muitos não terão condições de contribuir e ficarão fora do regime geral da Previdência Social. Portanto, desde já, alertamos para estarmos preparados para a luta e negociação junto ao Congresso Nacional para barrar os malefícios dessa reforma da Previdência para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que são as pessoas que produzem os alimentos para a população brasileira e merecem ter os seus direitos preservados”, defendeu Broch.
SOBRE A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), informou que a ideia é votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a matéria sobre a reforma da Previdência, na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e iniciar em seguida os trabalhos da comissão especial criada para analisar o texto. “O governo e o parlamento têm pressa para essa aprovação e nós precisamos nos mobilizar urgentemente para evitar mais prejuízos para a categoria trabalhadora rural”, completou o presidente da Contag.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Contag – Verônica Tozzi
