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Num Plenário lotado na última sexta-feira (17/6), dirigentes sindicais, mobilizadas pela Fetaemg, participaram da etapa final do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (PEE), que teve como objetivo colher sugestões de movimentos sindicais e sociais, alunos, pais, especialistas, professores e demais profissionais de educação para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.882/15 que trata das diretrizes, objetivos, metas e estratégias do PEE para próximos 10 anos.
A Fetaemg vem participando de todo o processo de discussões de propostas, que teve início, em fevereiro deste ano, com os encontros regionais. Entre as propostas apresentadas pela Federação estão: a garantia de um programa específico de educação profissional para jovens e adultos do campo; parceria com os municípios para a realização de uma consulta pública para conhecer as demandas por creches e pré-escolas; concurso público específico para habilitados em educação do campo; dotação orçamentária para executar as Diretrizes Estaduais de Educação do Campo; entre outras.
Como resultado da efetiva participação e articulação da Fetaemg, na etapa final do Fórum Técnico, a educação do campo foi contemplada com a aprovação de importantes propostas, entre elas: a garantia de uma educação profissional de jovens e adultos articulada à Política de Educação do Campo; não desvinculação de recursos que são para saúde e educação; a necessidade de uma gestão democrática com a presença da sociedade civil organizada. No quesito de formação, uma das sugestões é garantir a formação específica para gestores profissionais da educação que atenda às necessidades de escolas do campo. Já na educação infantil, foi aprovada, no documento final, a diretriz de garantir que a Secretaria Estadual de Educação realize, em colaboração com os municípios, no primeiro ano de vigência do Plano, consulta pública para identificar as demandas das famílias por creches e pré-escolas no campo.
Durante o Fórum Técnico, a assessora em Educação do Campo/Fetaemg, Ellen Vieira, fez a leitura de um manifesto destacando a necessidade de incluir no PEE ações concretas de efetivação do direito à educação campo. Também foi lida uma moção dentro desse mesmo contexto.
De acordo com a assessoria de Educação do Campo/Fetaemg o desafio agora é garantir a tramitação do Plano Estadual da Educação na Assembleia Legislativa de MG, evitando que as propostas de educação do campo se percam. Por isso, a moção foi apresentada, reafirmando para o governo, que é coerente e estratégico que o PEE contenha ações concretas no âmbito do direito à educação do campo. A previsão é que o Projeto de Lei seja votado em agosto.
A Fetaemg é a única organização do campo a participar do Fórum Estadual de Educação e também da Comissão Organizadora do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação.
