Acesso Restrito - Sindicatos
Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para que famílias assentadas da reforma agrária ou beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário solicitem a liquidação de dívidas adquiridas pelas linhas de crédito A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os assentados devem procurar uma agência do Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) ou do Banco do Nordeste (BNB) para fazer a solicitação.
Será dado até 80% de rebate da dívida da família beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que se enquadrem nas linhas A ou A/C. Isso quer dizer que é possível o pagamento de apenas 20% do débito.
A medida foi autorizada pela resolução nº4.298 do Banco Central, de 30 de dezembro de 2013, e teve prazo estendido até o final de junho deste ano pela Resolução nº4.347. A medida é válida para todos os agricultores assentados ou em áreas reconhecidas pelo PNRA e também para os beneficiários do PNCF, coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/ MDA).
Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente, 203 mil agricultores que acessaram o Pronaf A estão nessa situação. Dos 100 mil agricultores que acessaram o crédito pelo BB, 30% já solicitaram a liquidação das dívidas. Pelo Basa, dos quase 30 mil devedores, seis mil já renegociaram ou quitaram os débitos. Pelo BNB, são 40 mil que podem solicitar o serviço. Cerca de 50% das famílias nessa situação se encontram nos estados do Maranhão, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.
Passo a passo
A liquidação de débito das famílias que obtiveram crédito pelo BB pode ser feita pela internet, na Sala da Cidadania (http://saladacidadania.incra.gov.br/). Para os demais, o produtor rural deve procurar uma agência do respectivo banco e fazer a negociação diretamente com eles.
Caso o assentado possa liquidar a dívida pelo portal, ele deve entrar no campo “Assentamento” com data de nascimento e CPF. Em seguida, deve selecionar o nome da mãe e preencher um cadastro, com dados pessoais e da unidade familiar – os que tiverem um asterisco são obrigatórios, como e-mail e celular. Após o preenchimento, abrirá uma nova tela com a opção de liquidar a dívida, com até 80% de desconto. Confirmada a opção, o sistema gerará um boleto para pagamento em até 15 dias.
Pronaf A e A/C
As linhas do Pronaf A e A/C são destinadas a assentados beneficiários do PNRA ou PNCF. Os produtores que se encaixam no grupo A podem pleitear o crédito para financiar atividades agropecuárias ou não-agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos. No âmbito do PNRA, o limite de crédito é de R$ 25 mil por beneficiário.
O crédito para os assentados do grupo A/C é destinado ao custeio de atividades agropecuárias, não-agropecuárias, diretamente ou não, vinculadas ao investimento. O limite é até R$ 7,5 mil, podendo ser concedidos até três créditos de custeio.
