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Mesmo sem a presença do ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Comissão de Negociação da Pauta do 21º Grito da Terra da Brasil, seguiu com a audiência referente aos pontos que dialogam com os direitos de Crianças e Adolescentes do Campo, com Roberto Nascimento, chefe de gabinete da (SDH/PR).
Na pauta do GTB 2015, apresentada pela Comissão composta pela secretária de Terceira Idade e Idosos/as Rurais da CONTAG, Lucia Moura, o secretário de Formação e Organização Sindical da Contag, Juraci Souto, cerca de 15 dirigentes sindicais de todo o Brasil e assessores/as da Confederação, três pontos de suma importância para garantir que crianças e adolescentes vivam com dignidade no meio rural. Só em termos de números apresentados pela própria SDH atualmente 279 crianças estão sob proteção do estado pois estão sendo ameaçadas de mortes.
Pontos da Pauta GTB 2015 – Direitos Infanto-Juvenil
*Construir, no âmbito do Observatório Nacional dos Direitos da Criança E DO Adolescente, uma matriz de informações/indicadores sobre dos direitos humanos de crianças e adolescentes do campo, a partir do cruzamento de dados das bases da SDH-SIPIA e Disque 100 com demais fontes e bancos de dados já identificados no governo federal, em especial do IBGE, DATASUS e MDS;
*Implementar uma ação de formação junto aos agricultores/as familiares com vistas a construção de uma proposta voltada para a erradicação do trabalho infantil, articulada com uma ação formativa e educativa na perspectiva de assegurar a sucessão rural no campo;
* Pactuação em âmbito federal, estadual e municipal de ações e programas articulados de segurança pública para o meio rural que visem à prevenção e repressão a todos os tipos de violência no campo.
Denúncias apresentadas pela equipe de Negociação do GTB 2015!
A Comissão pontuou que falta um recorte destes dados de informações sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes. Com foco no trabalho infantil e também nos seus direitos.
Ausência do poder público com instrumentos de coibição dos atos de exploração de crianças e adolescentes.
Facilidade de distribuição de drogas e seu consequente crescimento do consumo no Campo, na Floresta e nas Águas.
O atual sistema de Educação disponibilizado pelos governos Federal, Estadual e Municipal contribui com o crescimento da violência e exploração infanto-juvenil no meio rural.
Lideranças dos Movimentos Sociais que denunciam a exploração das crianças estão sendo ameaçadas.
O Governo Federal, precisa identificar a causa e não apenas as consequências da violência.
Resultado da Audiência
Por sugestão da Contag a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República deve coordenar a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para construção de uma proposta de ação educativa e formativa relacionada a erradicação do trabalho infantil no meio rural.
Também ficou firmado que a SDH/PR faça junto ao Ministério da Justiça um plano de ação articulada no que se refere aos temas ligas aos dois Ministérios. Um exemplo sugerido na pauta do GTB 2015 são ações as formativas e educativas na perspectiva de assegurar a sucessão rural no campo.
Um Grito em todo o Brasil
Vale ressaltar que estão acontecendo audiências semelhantes a estas junto aos Ministérios em Brasília-DF, também em todo o território Nacional através das Federações e Sindicatos, que estão apresentando para os Governos locais e respectivas Assembleias Legislativa suas pautas especificas demandadas pelos trabalhadores e trabalhadoras dos estados.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Contag – Barack Fernandes
