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O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, participou nesta segunda feira (30/09), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater sobre o projeto de lei (PL) federal 5.807/2013, que trata do novo marco regulatório da mineração. Agricultores de várias regiões do Estado, especialmente do Norte de Minas, mobilizados pela Fetaemg, além de diretores e assessores também participaram da audiência para defender os direitos dos agricultores no novo código da mineração que será votado ainda este ano.
Durante os debates, as questões econômicas e ambientais ficaram em lados opostos. A agricultura familiar também foi bastante destacada nas discussões. O presidente Vilson Luiz da Silva ressaltou a importância da agricultura familiar no cenário econômico brasileiro e defendeu um código da mineração que respeite os direitos dos agricultores familiares, que são os grandes penalizados pela mineração. Vilson esclareceu que os agricultores não são contra o desenvolvimento, mas antes de tudo, precisam ser respeitados e valorizados em suas atividades.
O novo marco regulatório da mineração, também chamado de Código Minerário, o PL 5.807/13, de autoria do Governo Federal, ao qual foi apensado (anexado), entre outras proposições similares que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL 37/11, dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e Agência Nacional de Mineração, além de outras providências. Já o PL 37/11 dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais.
Minas Gerais é, historicamente, o maior produtor de minérios do País – cerca de 50% do PIB minerário brasileiro – e justamente por isso o encontro no Plenário da Assembleia foi um dos últimos da série para discutir o projeto. Polêmico, o novo código da Mineração já foi debatido em 13 Estados desde a criação da Comissão Especial do Congresso, em 17 de julho.
O relatório da Comissão Especial que analisa, na Câmara dos Deputados, o PL 5.807/13, deve ficar pronto nas próximas semanas, permitindo que o texto seja votado ainda em 2013. O desafio é construir um marco regulatório que leve em conta posicionamentos dos ambientalistas, dos agricultores e de mineradores.
