Acesso Restrito - Sindicatos
Lideranças sindicais, agricultores familiares e representantes de órgãos federal e estadual, além de entidades parceiras da Fetaemg, participaram em Belo Horizonte, no período de 03 a 05 de maio, do I Encontro Estadual de Agroindústria Familiar e Reforma Agrária. A iniciativa teve o objetivo de fortalecer o segmento, agregando valor aos produtos, além de ampliar o acesso ao mercado. Para isso, o diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Fetaemg, Marcos Vinícius, explica que é preciso regularizar as agroindústrias familiares existentes em Minas para que os produtos sejam reconhecidos e valorizados no mercado. “É importante que as pessoas conheçam a legislação e quais são os órgãos estaduais competentes para tratar do assunto. Muitos agricultores têm dificuldade de acesso a essas informações.”
O evento, realizado pela Fetaemg e Contag com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Emater-MG, IMA, Embrapa, Anvisa, Sebrae, Unicafes e Senar Minas, teve uma programação que abordou temas relacionados às normas sanitárias, legislação tributária, registro de agroindústrias familiares, boas práticas de fabricação, dentre outros assuntos.
Na avaliação do assessor de Política Agrícola da Contag, Décio Lauri Sieb, a agroindustrialização se sustenta em três pontos principais: organização da produção, legislação simplificada, e mercados. Segundo o assessor, o grande problema é que a agricultura familiar produz, mas muitas vezes não gera renda.
O encontro foi aberto com a apresentação do painel que tratou da importância do avanço das agroindústrias familiares para os processos de desenvolvimento rural sustentável. O consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Leomar Prezotto, destacou que agroindústria representa um dos instrumentos para o desenvolvimento rural sustentável. A lógica, segundo Prezotto, é propiciar ao agricultor uma remuneração melhor da sua produção. E o desafio está na adequação de uma legislação que dê conta da realidade que é industrializar em pequena escala na agricultura familiar. “Se nós partimos de uma legislação que faz exigências estruturais baseada numa lógica de uma grande escala de produção, obviamente uma pequena não tem condições de se sustentar. ”
Outros painéis abordaram os temas:”Agroindustrialização e processamento artesanal – desafios das normas sanitárias de competência do Ima e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)”; “Agroindustrialização e processamento artesanal na agricultura familiar – desafios e oportunidades dos normativos sanitários de competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”;”Agregação de valor, identificação de produtos da agroindústria familiar e recomendações de boas práticas de fabricação”; “Legislação Tributária e Fiscal para as agroindústrias familiares”.
O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva foi um dos debatedores no painel que tratou do “Cooperativismo como ferramenta na organização da produção e agroindustrialização e as políticas públicas de apoio à agroindústria familiar.” Na sua fala, o presidente ressaltou que o excesso de burocracia dificulta a regularização das agroindústrias, e consequentemente a comercialização. Vilson ainda defendeu a necessidade de ampliar os investimentos em pesquisa e assistência técnica e destacou o papel das feiras, como a AgriMinas, que são um incentivo à organização da produção e acesso aos mercados.
Os participantes tiveram ainda a oportunidade de conhecer mais sobre os processos de registro das agroindústrias familiares. Encerrando a programação foram apresentados os desafios e as oportunidades para a agroindústria familiar em Minas Gerais.
Como encaminhamentos do encontro, foram tiradas propostas para tirar da clandestinidade muitas das agroindústrias existentes no Estado, entre elas a criação de um programa estadual de apoio à organização de agroindústrias familiares.
De acordo com dados da Emater-MG, em Minas Gerais existem 205 agroindústrias familiares cadastradas no IMA, sendo que 71% são de derivados do leite, com destaque para o queijo.
