Acesso Restrito - SindicatosCom o objetivo de realizar uma reforma na maneira de se fazer e pensar a política brasileira, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCS) elaboraram a iniciativa Popular pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, mecanismo de democracia direta previsto na Constituição Brasileira e no qual é preciso coletar 1% de assinaturas dos eleitores.
Na sexta-feira (13/09), José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), esteve na sede da Contag, em Brasília, para um debate com a diretoria, assessoria e funcionários da casa sobre as propostas dessa Iniciativa, que foram construídas pelos diversos movimentos e organizações da sociedade civil brasileira e pela população. Dentre as propostas, estão a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, a instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais e a previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação. Segundo Moroni, “a propaganda deve estar nas mãos da sociedade, e não ser monopólio dos parlamentares”.
Outra proposta é assegurar à população o direito de convocar plebiscitos e referendos, sendo obrigatória a convocação em temas como mudanças constitucionais, mudanças em lei de iniciativa popular e aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de Estado, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre outros. “Isso rompe com a lógica de que a representação tem poder absoluto sobre tudo e que o voto é uma procuração que a gente assina em branco”, explica Moroni.
A prioridade de tramitação no Congresso Nacional de projetos de leis de iniciativa popular e a regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, que simplifica o processo da Iniciativa Popular, também foram duas das propostas destacadas por Moroni. Entre os participante, foram debatidas questões como a obrigatoriedade do voto, a proibição das doações das empresas e sobre a democratização da comunicação, dentre outros temas.
Willian Clementino, vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da Contag, reafirmou a necessidade de se fazer a Reforma Política em nosso país e que é preciso “haver democracia participativa para que a sociedade de fato participe dos Conselhos.” Já Antoninho Rovaris, secretário de Meio Ambiente da Contag, questionou se com um processo de mudança de legislação vamos efetivamente ter a médio prazo ter uma situação diferente no Brasil. “Esse é o caminho, sem dúvida, mas é preciso mobilização. Essa é a palavra chave para essa questão”.
Fonte: Imprensa Contag/ Júlia Grassetti
