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O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz e diretores participaram de mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na quinta-feira (01/12). Dessa vez para debater sobre os gargalos na implantação da lei 11.947 de 2009 que determina a compra de no mínimo 30 % os produtos da agricultura familiar para a merenda nas escolas municipais e estaduais. A lei entrou em vigor em junho de 2009, mas ainda enfrenta algumas dificuldades para ser colocada em prática. O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva coloca a necessidade de rever os preços praticados pelo PNAE na compra dos produtos da agricultura familiar. Segundo o presidente essa seria uma forma de estimular a venda pelos agricultores. Vilson citou ainda outra dificuldade que está relacionada à logística. “Em muitos casos as escolas são distantes uma das outras e os agricultores têm dificuldade em transportar os produtos.” O dirigente sugeriu que essas discussões, como as que têm acontecido na Assembleia, precisam ser levadas para as bases, onde de fato as coisas acontecem, criando assim uma proximidade maior com os principais atores que são os agricultores e os representantes das escolas municipais e estaduais.
Em todo o Brasil em cerca de 60% dos municípios os agricultores estão entregandos seus produtos nas escolas. Em Minas Gerais esse número chega a 51%, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A consultora de Comercialização da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Cibele Cristina Oliveira, afirma que a falta de conhecimento da legislação é um dos grandes problemas para colocar o Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE) em prática. Cibele explica que é preciso ainda haver uma articulação melhor entre os atores envolvidos no Programa. “O PNAE, da mesma forma que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são políticas intersetoriais, que envolvem mais de um gestor.”
Para facilitar a compra e venda de produtos da agricultura familiar para a alimentação nas escolas, o MDA vai disponibilizar no primeiro semestre de 2012 um cadastro geral de compradores e fornecedores. O MDA está desenvolvendo também três plataformas virtuais para conectar melhor os órgãos que integram o programa. Uma vai conter o cadastro de agricultores, a outra vai disponibilizar a lista dos produtos que as escolas precisam adquirir e a terceira plataforma terá a relação dos fornecedores de insumos da agroecologia, como adubos naturais. Além dos cadastros , o Ministério vai firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para disponbilizar uma estrutura para armazenar os produtos da agricultura familiar nas escolas.
Durante a audiência, o subsecretário de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, afirmou que o governo de Minas discutiu este ano formas de colocar a lei federal em prática e o Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 contém um programa estruturador para isso. É o cultivar, Nutrir e Educar que envolve a participação das Secretarias de Estado da Agricultura, da Saúde e da Educação. Dentre as ações previstas no programa está a qualificação de estabelecimentos de agricultura familiar no Estado, onde há cerca de 430 mil empreendimentos que envolvem 720 mil agricultores.
