PEC do trabalho escravo é aprovada na Câmara dos Deputados

 Agora a proposta agora volta para o Senado para ser examinada e aprovada pelos senadores. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, as duas Casas do Congresso formarão um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação.

 Para Antônio Lucas, secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, a aprovação da PEC 438 é uma vitória do povo brasileiro contra aqueles que querem manter o Brasil no atraso. “Queremos um país desenvolvido, sem trabalho escravo”, afirma Lucas, que comemora enviando uma mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais: “vamos fazer valer os nossos direitos e não vamos deixar mais que nossos irmãos sejam escravos”.

 HISTÓRIA DA PEC 438/01

Em 28 de janeiro de 2004, três auditores do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em Unaí, MG, enquanto fiscalizavam fazendas da região. O crime, que ficou conhecido como “chacina da Unaí”, transformou o dia 28 de janeiro no “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” e motivou a criação da PEC do Trabalho Escravo. Ela foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 com o objetivo de erradicar o trabalho escravo no Brasil. Após sete anos de espera pelo Segundo turno, a PEC 438 voltou para a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. A votação estava agendada para 8 de maio, mas foi adiada por falta de quorum e por pressão de ruralistas, que pretendiam negociar mudanças no texto que iria para o Senado. A ideia era descaracterizar o significado de escravidão, argumentando que o conceito de trabalho escravo não estava claro e trazia insegurança jurídica para os empregadores. Felizmente, o texto aprovado não sofreu as mudanças desejadas pela bancada ruralista.