Acesso Restrito - Sindicatos
Começou nesta segunda feira (24/06) em Belo Horizonte, seminário para traçar o Plano Operativo Anual do Programa de Crédito Fundiário. A abertura do evento contou com a presença do presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, do secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges, além de representantes do governo federal e estadual. Na ocasião, o presidente Vilson Luiz da Silva enfatizou a necessidade de diminuir as burocracias na operacionalização do programa e criticou a demora na assinatura do convênio pelo governo federal e governo estadual, o que impossibilita o andamento do programa no Estado. “A Fetaemg vem criticando a inoperância do programa em Minas e ao mesmo tempo tem cobrado uma ação efetiva dos governos. São milhares de processos reprimidos em Minas Gerais, frustando a expectativa de muitas famílias que aguardam para serem atendidas pelo Programa de Crédito Fundiário.”
O secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges, também criticou a inoperância do Programa em Minas e atribuiu a responsabilidade ao governo federal que ainda não assinou o convênio com o Estado. “É a assinatura do convênio que oferece condições e investimentos para operacionalizar o Programa de Crédito Fundiário.” Apesar das dificuldades, o secretário ressaltou alguns avanços em Minas Gerais, como por exemplo, o recente assentamento de 13 famílias na comunidade rural Noiva do Cordeiro, localizada no município de Belo Vale.
Já a representante do governo federal, Camila Thaís Vasconcelos, se comprometeu em levar todas as considerações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e afirmou a possibilidade de assinatura do convênio nos próximos dias.
Conforme dados apresentados durante a abertura do seminário, em Minas Gerais cerca de 1460 propostas estão na fila, aguardando para serem aprovadas, representando mais de cinco mil famílias para serem atendidas pelo PNCF no Estado.
PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma alternativa em regiões onde não há a possibilidade de desapropriar áreas para se fazer a reforma agrária. O valor máximo de empréstimo para a compra de terras é de R$ 80 mil, com juros de até 2% ao ano.
São três as linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural, Nossa Primeira Terra e Consolidação da Agricultura Familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende do seu perfil e do patrimônio familiar.
A Fetaemg, que é parceira na operacionalização do Programa, junto com os Sindicatos de Trabalhadores Rurais, colabora na elaboração de propostas para o cadastramento de famílias nos sistemas de gestão do programa e encaminhamento às Unidades Técnicas Estaduais do PNCF.
