Acesso Restrito - Sindicatos
O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, diretoria e lideranças sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais participaram na manhã desta sexta-feira (07/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do lançamento do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar.
Instituído pela lei número 21.156 de 2014, o Plano tem como objetivo orientar as ações do governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado. A lei define como público prioritário da nova política o trabalhador assalariado em atividade agropecuária; o beneficiário de programas estaduais ou federais de crédito fundiário; a mulher de baixa renda residente no meio rural; o jovem filho de agricultor familiar ou trabalhador assalariado; o quilombola formalmente reconhecido e o indígena.
O Plano é estruturado em oito eixos estratégicos. O subsecretário de Estado da Agricultura Familiar, Edmar Gadelha cita como alguns desses eixos o apoio à inovação tecnológica, o acesso à terra e o apoio à comercialização. Gadelha destaca ainda a necessidade de reestruturação do órgão gestor do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. “Se propõe a necessidade de criação de uma Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Regularização Fundiária e ao mesmo tempo o fortalecimento dessas ações para que essa Secretária possa viabilizar esses projetos.”
Para o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, para que o Plano possa ser colocado em prática é necessário fortalecer a Emater-MG e também reativar órgãos do governo de apoio à agricultura familiar, como por exemplo a Subsecretaria de Estado de Regularização Fundiária. “É necessário ainda criar a Secretária de Estado de Agricultura Familiar. Sem ela fica difícil colocarmos em prática esse Plano.” Vilson ponderou que o êxodo rural existe porque faltaram políticas públicas para o homem do campo. Ele ainda defendeu que é preciso fortalecer as ações para manter as escolas Família Agrícola.
Minas Gerais é o primeiro estado a implementar uma Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. Conforme pesquisas do IBGE, existem, no Brasil, cerca de cinco milhões de estabelecimentos rurais, dos quais quatro milhões pertencem à agricultura familiar.
