Trabalhadores do campo e da cidade realizam ato público contra a reforma da Previdência Social

Com o objetivo de lutar contra a reforma da Previdência Social, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG, realiza um grande ato público em 15 de fevereiro de 2017, a partir das 9h. A mobilização ocorrerá simultaneamente em todas as gerências regionais do INSS no estado. Cerca de 100 mil trabalhadores de todo o estado, do campo e da cidade, vão unir-se e em uma só voz para dizer NÃO à PEC 287, que propõe o retrocesso com retiradas de direitos da classe trabalhadora.

A FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais e seus 529 Sindicatos filiados, representando mais de 1,5 milhão trabalhadores e trabalhadoras rurais, coordenam a manifestação que promete movimentar o Estado para protestar contra a retirada de direitos da classe trabalhadora.

O presidente da FETAEMG, Vilson Luiz da Silva, idealizador da iniciativa junto com a direção da FETAEMG, explica que é histórico a política de expulsão do homem do campo, com falta de política pública, falta de condições básicas de sobrevivência e permanência de nosso povo na roça. Essa reforma sendo aprovada, os rurais serão mais uma vez, os mais penalizados, em razão de ser praticamente a única fonte de renda das famílias no meio rural. Para o presidente, a proposta de alteração da idade mínima para aposentadoria é um dos pontos mais cruéis e explica pelo menos duas condições específicas da atividade rural que justificam a manutenção da idade de aposentadoria do homem, aos 60, e da mulher, aos 55 anos: o início precoce da atividade laboral e o trabalho penoso em baixo de sol e de chuva.

Segundo dados divulgados na Nota Técnica nº 25, IPEA, 2016, a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais começa a trabalhar antes dos 14 anos (78% dos homens e 70% das mulheres). Essa é uma informação importante para demonstrar que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, pelas regras atuais, já trabalham mais de 40 anos para ter acesso a uma aposentadoria de um salário mínimo.

Déficit na Previdência: A existência de déficit na Previdência Social é contestada pela FETAEMG e por diversas organizações renomadas no País, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e pelas centrais sindicais, por exemplo. A Previdência Social é vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da Constituição Federal), que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção agrícola, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.

A FETAEMG defende que ao invés de retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, o governo deveria combater a sonegação fiscal das grandes empresas, que ultrapassa os R$ 500 bilhões de reais, de acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos. Desta forma, haverá mais dinheiro para ser investido nas áreas que realmente necessitam, como saúde, segurança,  educação e outros.

A FETAEMG, lutou para garantir nossos direitos na Constituição de 1988, por isso não aceitará que os trabalhadores e trabalhadoras paguem a conta dos rombos dos cofres públicos, pois não somos nós os causadores. Por tudo isso, é hora de irmos às ruas e mostrar ao governo que estamos fortes e unidos e que não aceitaremos nenhum retrocesso, é agora ou nunca!

Gerências Regionais do INSS onde acontecerá o ato público: