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Reafirmando, mais uma vez, seu compromisso em defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, a Fetaemg participou nesta quarta-feira (23/06), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em defesa da Previdência Social. Lideranças sindicais de todo o Estado, mobilizadas pela Fetaemg, também participaram da solenidade.
A Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro.
A iniciativa faz parte de uma estratégia para somar forças e ampliar as ações em defesa da Previdência Social em todo o país. Em maio, aconteceu o lançamento da Frente Parlamentar Mista, composta por senadores e deputados federais. A Fetaemg teve participação significativa para mostrar que o campo está atento e unido para evitar a violação de direitos.
O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, ressalta que a iniciativa serve para manifestar a disposição de lutar contra a reforma da previdência e contra a precarização dos direitos – de ativos e aposentados -, e ainda, pela gestão transparente da seguridade social e equilíbrio financeiro da Previdência. “Não acreditamos que a Previdência esteja deficitária. Muito pelo contrário, há superávit. Trabalhadores do campo e da cidade precisam estar unidos para evitar o retrocesso de direitos garantidos constitucionalmente.” O presidente disse ainda que os avanços sociais que estavam sendo promovidos no campo acabaram. “Não vai sobrar ninguém no campo, 77% da mão de obra é da agricultura familiar e eles estão órfãos agora”, criticou.
Além do lançamento da Frente Parlamentar, a audiência pública na ALMG teve também o objetivo de debater sobre alterações das regras da seguridade e previdência social. Parlamentares, lideranças sindicais, além de representantes de diversas entidades foram unânimes em condenar a possível reforma, focando a oposição em cinco pontos da mudança proposta: igualdade de regras para aposentadoria rural e urbana; idade mínima de 65 anos para aposentadoria; aumento do tempo de contribuição e idade de aposentadoria para as mulheres; desvinculação do piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o salário mínimo; e aumento da contribuição previdenciária do trabalhador.
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Vanderley José Maçaneiro, defendeu que o déficit da Previdência não existe e foi criado pelo governo interino e reforçado pela mídia com o objetivo de fazer uma reforma que prejudicará os trabalhadores. “Em 2015, a receita da seguridade social totalizou, de todas as fontes, R$ 694,4 bilhões. As despesas da seguridade, no mesmo ano, foram de R$ 683,2 bilhões. Mesmo num ano difícil e de crise, tivemos superávit de mais de R$ 10 bilhões. E assim tem sido desde o ano 2000; a Previdência nunca foi deficitária”, avaliou.
