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Aconteceu em Belo Horizonte, entre os dias 26 e 29 de outubro, no Minascentro, a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social. Voltado para gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Minas Gerais, o evento buscou avaliar os dez anos de implantação do projeto e definir sobre as diretrizes da política de assistência social para os próximos 10 anos.
Compondo a mesa de abertura, a diretora de Políticas Sociais e Previdência Social da Fetaemg, e também presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), Maria Alves, falou da necessidade de superar o assistencialismo e reafirmar o Sistema Único como uma política de direito. “Em tão pouco tempo, avançamos tanto. Hoje temos negros na universidade e eu, negra, quilombola, filha de pais analfabetos, estou aqui, neste lugar”, disse.
Na ocasião, o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, anunciou a publicação do Decreto 46.873, no Diário Oficial de Minas Gerais, pelo governador Pimentel. O documento normatiza uma o repasse, de forma regular e automática, de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os fundos municipais.
Os recursos são destinados à realização das ações continuadas de assistência social, como serviços, programas e projetos socioassistenciais e para melhoria da gestão. O aprimoramento da regulamentação das transferências do Feas, por meio das disposições do novo decreto, proporcionará um modelo mais articulado e equilibrado entre a gestão, o financiamento e o controle social dos recursos públicos.
