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O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, diretores e assessores da Federação mineira participaram no dia 15 de março, na Câmara dos Deputados em Brasília, do Seminário Nacional sobre a Seguridade e a Previdência Social Rural. O evento teve o objetivo de promover um profundo debate sobre o sistema previdenciário que ampara o trabalhador rural brasileiro, visando a importância da sua manutenção como forma fundamental de inclusão social e redistribuição de renda.
Na ocasião, foi feito o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, composta por mais de 200 parlamentares, para garantir os direitos já existentes dos trabalhadores rurais.
Segundo o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, em muitos momentos, o governo tem passado para a população que a previdência é deficitária, o que não é. E é papel da Fetaemg, junto a outras entidades, defender os direitos constitucionais garantidos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “A Previdência Rural é uma das mais importantes políticas de distribuição de renda do País, que vem contribuindo para a permanência das famílias no campo, contribuindo também com o desenvolvimento regional e com o fortalecimento da economia da maioria dos municípios brasileiros. Foi garantida na Constituição de 1988, os direitos previdenciários para os trabalhadores e trabalhadoras, foi previsto claramente que deveria existir um orçamento específico para a seguridade social, financiado por diversas fontes de custeio. Não concordamos com qualquer alteração nos direitos previdenciário, que tanto penaliza a classe trabalhadora, especialmente os rurais e as mulheres”, explica.
A delegação da Fetaemg contou com 3 ônibus de participantes, juntamente com representantes de outros estados.
Reforma da Previdência
A preocupação dos agricultores é que uma possível reforma da Previdência Social, que tem sido aventada pelo governo, possa retirar direitos da categoria.
Hoje, pelas regras vigentes, homens que trabalham no campo podem se aposentar aos 60 anos de idade e mulheres, aos 55 – ambos com um salário mínimo, mesmo sem ter cumprido o tempo mínimo de contribuição previdenciária.
Com as possíveis alterações, seriam postas iguais a idade de aposentadoria entre urbanos e rurais, e também igualadas a idade de homens e mulheres trabalhadores rurais. Assim, os homens do campo passariam a se aposentar com 65, assim como as mulheres – 10 anos a mais do que o prazo previsto pela Constituição.
Participando do evento, o presidente do STTR de Urucânia, José Luiz de Anunciação, foi enfático no seu discurso. “As mulheres vão perder mais porque, se aprovado, a aposentadoria vai passar de 55 para 65 anos. E, caso acontece algum problema e ela não consiga a aposentadoria pela previdência, pode não ter acesso aos LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – pois o marido já pode estar recebendo. Isto é impraticável”, disse. E criticou: “Por que não criam a bolsa esmola rural? Aí, a mulher, com certeza, terá uma esmola para receber o resto da vida”, finaliza.
O Brasil tem mais de quatro milhões de estabelecimentos da agricultura familiar. São agricultores e agricultoras que produzem comida e conseguiram, com a Constituição de 1988, garantir um salário inteiro para o homem campo, que só tinha meio salário, e um salário para a mulher, que não tinha nenhum salário de aposentadoria.
