Acesso Restrito - Sindicatos
A Fetaemg comunica que, devido a uma mudança na forma de acesso ao transporte intermunicipal gratuito, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – SINDPASS – não expedirá mais carteiras. A emissão será suspensa por prazo indeterminado, devido aos altos custos operacionais e administrativos das empresas que operam legalmente, enfrentando a concorrência desleal do transporte clandestino, agravada pelo momento econômico difícil.
Com a alteração nos procedimentos, os beneficiários acima de 65 anos e com renda inferior a 2 salários poderão acessar este benefício de duas formas, a partir do dia 1/03/2016:
1) IDOSO SEM CARTEIRA SINDPASSE
Deverá apresentar, perante a empresa de ônibus, para a reserva da passagem e para o embarque:
• documento de identidade com foto, comprovando idade acima de 65 anos;
• um dos seguintes documentos atualizados* para comprovação de renda individual de até 2 salários mínimos: Carteira de Trabalho com anotações atualizadas; contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição para o INSS; contracheque de vencimentos ou benefícios pagos por órgãos e entidades públicas ou privadas (Beneficiários do INSS deverão apresentar o DBC – Demonstrativo de Crédito de Benefício); declaração escrita, assinada pelo declarante ou por pessoa que se responsabilize pela informação, de que tenha renda individual inferior a dois salários mínimos.
Não será mais necessário enviar os documentos paras as instituições parceiras, basta ir direto a empresa com os documentos conforme orientação acima.
* Considera-se atualizado o documento emitido nos últimos três meses da data de sua apresentação.
2) IDOSO COM CARTEIRA SINDPASSE: Deverá apresentá-la até o término da validade, juntamente com o documento de identidade com foto, perante a empresa de ônibus, para a reserva da passagem e para o embarque.
Importante frisar: a CARTEIRA SINDPASSE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA continuará sendo emitida e é obrigatória para o acesso gratuito ao transporte intermunicipal. Em caso de dúvida, acesse www.sindpas.com.br .
A Fetaemg parabeniza à todos os STTR’s que até então trabalharam com a expedição das carteirinhas Sindpasse e agradece o empenho de todos.
