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Conforme estudos apresentados pela Universidade Federal de Minas Gerais, os efeitos mais danosos do uso de insumos químicos recaem sobre os agricultores. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo. Anualmente são produzidas 613 mil toneladas e importadas 266 mil toneladas de agrotóxicos. Ainda de acordo a pesquisa da Anvisa um total de 3.130 amostras analisadas, 29% apresentaram resultados insatisfatórios quanto à porcentagem de agrotóxicos presentes. Entre as culturas mais afetadas estão as de batata e tomate.
Agroecologia é defendida como alternativa
O uso de tecnologias alternativas de produção agrícola, sem a utilização de agrotóxicos, também foi defendido durante a audiência pública. Um plano de ação, com o financiamento em pesquisa, na produção e em uma nova formação profissional, de maneira a reverter o modelo de produção existente para o agroecológico foi uma dos caminhos apontados pelos participantes.
A professora de Ecologia, Geografia e Política Socioambientais da UNI-BH, Ângela Gomes, sugeriu que o Estado fiscalize com mais rigor a produção agrícola, viabilizando a utilização de um selo nos alimentos, que informe o grau de intoxicação causado pelos agrotóxicos.
Queijo Minas Artesanal
Também em 16 de novembro, a Fetaemg defendeu durante audiência pública na Assembleia Legislativa mudança na legislação que trata da produção do Queijo Minas Artesanal. Conforme o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz, a legislação inviabiliza a produção artesanal, tirando a única fonte de renda de muitas famílias. Vilson defendeu a reformulação da legislação federal que data de 1952 e ressaltou que o excesso de leis estaduais não permite que o produtor do queijo artesanal consiga produzir e comercializar o seu produto, e a realidade é que muitos acabam na clandestinidade.
Relator do PL na comissão, o deputado Rômulo Viegas antecipou as alterações que incluirá no seu parecer, ainda a ser votado. Entre as mudanças, ele defende a criação de um termo de compromisso, com prazo de dois anos, para que o produtor se adeque às normas sanitárias. Viegas propõe também o fim da certificação obrigatória, que passaria a ser voluntária, em áreas demarcadas. A inspeção para o comércio intermunicipal, atualmente feita exclusivamente pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) poderia ser feita também por serviços municipais de inspeção.
O parecer de Rômulo Viegas também prevê a permissão para venda de queijo não maturado – o que a legislação atual proíbe -, desde que resfriado na origem. A qualificação do produtor, que atualmente é realizada só pela Emater, poderia ser feita por entidades do terceiro setor credenciadas.
Ainda segundo o parecer, as regras para produção do queijo, que na Lei 14.181, de 2002 (que trata do Queijo Minas Artesanal), são emanadas somente pelo IMA, poderiam surgir a partir da aprovação de manual de boas práticas de fabricação pelo Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa). Com relação às sanções ao produtor, elas deixariam de ser iguais às aplicadas à indústria e passariam a ser vinculadas às penalidades previstas na Lei 14.180, de 2002, a Lei do Mãos de Minas, que trata de produtos artesanais.
O presidente do IMA, Altino Rodrigues Neto, reclamou do excesso de leis estaduais, a seu ver, muitas tratando do mesmo assunto. Também criticou a legislação federal que, na sua opinião, restringe a inspeção estadual e municipal para o leite e produtos derivados.
Ao final da reunião, foi aprovado requerimento de autoria coletiva dos deputados presentes, solicitando à presidente Dilma Roussef urgência para a alteração da legislação federal de controle sanitário do queijo minas artesanal e de produtos de origem animal.
