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Diretoria e assessoria da Fetaemg, além de lideranças sindicais participam na Assembleia Legislativa de audiências públicas para propor emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG que servirá como norteador das ações do Governo do Estado nos próximos quatro anos. Uma das cinco audiências realizadas nesta terça-feira (8) tratou da rede intitulada “Desenvolvimento Econômico Sustentável”. Essa rede contém os seguintes programas estruturadores: Investimento competitivo para o fortalecimento e diversificação da economia mineira; Qualidade ambiental; e Energia para o desenvolvimento. Entre as propostas apresentadas pela Fetaemg estão a ampliação das metas do Bolsa Verde, programa que remunera agricultores familiares que mantêm áreas preservadas em suas propriedades. Segundo informações do Executivo, hoje já existem 31 mil hectares de terras protegidas, cujos donos já começaram a receber o Bolsa Verde. A proposta da Fetaemg é que até 2015 a área protegida chegue a 300 mil hectares.
Outra proposta do grupo ao PPAG é que seja resgatada a ação que prevê recursos para regularização fundiária de unidades de conservação ambiental. Para regularizar é preciso pagar as indenizações devidas aos proprietários das áreas desapropriadas. No projeto do governo, existe uma ação para que sejam criadas novas unidades, no total de 60 mil hectares, mas não há previsão de recursos para a regularização das unidades já existentes.
Já no grupo de discussão sobre “Desenvolvimento Rural” o presidente da Fetaemg Vilson Luiz propôs a inclusão de verba orçamentária no PPAG para a realização da Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais (AgriMinas), assim como acontece com a SuperAgro. “A AgriMinas visa o fortalecimento da agricultura familiar mineira ao criar um espaço para a promoção e divulgação dos produtos, gerando assim mais renda e conseqüentemente, melhor qualidade de vida para as famílias que vivem no campo. O governo tem sido nosso parceiro, mas é necessário que haja a previsão de recursos do governo para a realização da feira.” O presidente propôs também a abertura de concurso público para a contratação de mais técnicos para a Emater-MG.
Entre as propostas apresentadas pela Fetaemg no grupo de discussão “Desenvolvimento Rural” incluem também a ampliação de recursos para ações discriminatórias com o objetivo de arrecadar as terras devolutas do Estado para o assentamento de famílias e a inclusão de um número maior de regiões para fazer a titulação de posseiros.
Os participantes ainda defenderam mais recursos para o Programa Minas Sem Fome, que em 2006 chegou a ter R$ 10 milhões, e em 2012 a previsão é de apenas R$ 2,5 milhões.
Recursos
Na abertura das audiências públicas, na segunda (07) a secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, informou que o valor total do PPAG para o período 2012-2015 é de R$ 293,09 bilhões e que houve um crescimento de 85% em relação ao PPAG anterior nos investimentos em programas estruturadores, que chegam a 31 para os próximos quatro anos. Os eixos com maior participação no PPAG são Educação e Desenvolvimento Humano, com R$ 26,59 bilhões ou 31,72% do total de recursos; Atenção em Saúde, com R$ 18,95 bilhões ou 22,6%; e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, com R$ 17,76 bilhões ou 21,19%.
