Acesso Restrito - SindicatosEstratégia é evitar que conquistas históricas dos trabalhadores se percam por causa da reforma trabalhista.
Preocupada com a situação dos trabalhadores diante da atual conjuntura, que restringe direitos trabalhistas por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, e do PL 4330 da Terceirização, a Fetaemg realiza, nesta quinta e sexta-feira (28 e 29), em Belo Horizonte, um encontro com dirigentes sindicais de todas as regiões do Estado. O objetivo é debater sobre os prejuízos causados aos trabalhadores com a reforma trabalhista e traçar estratégias para tentar amenizar a situação.
“A situação atual impõe ao Movimento Sindical uma mudança de postura. O que está se vendo claramente é que o trabalhador mais uma vez será prejudicado, pois direitos duramente conquistados podem se perder. Mais do que nunca o Movimento Sindical tem que se unir e estar preparado para defender os direitos dos trabalhadores. É desafio encarar essa briga, essa luta e espero que esse encontro sirva para darmos um passo importante para defender os direitos dos trabalhadores”, é o que afirma o diretor de Assalariados Rurais da Fetaemg, Pedro Mário Ribeiro.
A abertura do encontro contou com a participação do diretor de Política Agrícola e Cooperativismo Marcos Vinícius, da diretora de Finanças da Fetaemg, Maria Rita Fernandes, e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB): José Antônio de Lacerda, representando a CTB Minas e Kátia Gaivoto da CTB Nacional, que ressaltou a importância do Movimento Sindical estar mais unido para enfrentar os desafios com uma postura mais firme e com uma visão política mais crítica.
Em seu discurso de abertura, O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, destacou a significativa representatividade dos assalariados rurais no Movimento Sindical, reafirmando o compromisso da Fetaemg em lutar pelos interesses da categoria, citando como exemplo as mobilizações de massa que resultaram em conquistas históricas, como a inclusão dos trabalhadores rurais no regime geral da previdência social. “Não podemos mais aceitar que trabalhadores e trabalhadoras percam direitos que foram conquistados ao longo da história, por meio de grandes lutas e greves que o Movimento Sindical pautou no seu dia a dia. Essas lutas propiciaram ao Movimento visibilidade notável pela postura ética e compromisso com a classe. E nesse momento, em pleno século XXI, acompanhamos com muita preocupação a postura do Congresso Nacional votando contra medidas que tiram direitos dos trabalhadores.”
Após a abertura do encontro, o professor do Centro de Estudos Sindicais (CES), José Geraldo de Santana, e também vice-presidente da CTB Goiás, iniciou sua apresentação sobre o Projeto de Lei 4330 e sobre as MP’s 664 e 665. Para chamar a atenção dos dirigentes sindicais sobre os prejuízos causados com a reforma trabalhista, o professor fez um breve histórico das conquistas, começando pelo Estatuto do Trabalhador, regulamentado em 1973. “As Medidas Provisórias 664 e 665 representam um colossal retrocesso social. Elas alteram o seguro desemprego, a pensão por morte, o abono salarial, por exemplo. São direitos essenciais para o trabalhador e notadamente no Brasil que tem alta rotatividade da mão de obra. E agora essa mudança, sobretudo no seguro desemprego vai representar a exclusão de mais de 8 milhões de trabalhadores nesse direito, que é essencial.”
O professor argumenta ainda que caso o PL 4330 seja convertido em lei, será a maior derrota da história do Movimento Social Brasileiro, e representará no mínimo um retrocesso de 100 anos na trajetória de conquistas dos trabalhadores no Brasil.
Além da reforma trabalhista, os debates também se inserem nos acordos e convenções coletivas de trabalho e sobre importância dos assalariados no Movimento Sindical. Segundo o diretor Pedro Mário Ribeiro, a Fetaemg irá traçar encaminhamentos ao final do encontro, e um deles será construção do Coletivo de Assalariados Rurais com representantes em todas as regiões do Estado com a função de propor, junto com o Departamento de Assalariados da Fetaemg, ações em benefício à categoria.
