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Com o objetivo de aprofundar os debates sobre os impactos da reforma Trabalhista proposta pelo Projeto de Lei (PL) 6.787/16, o diretor de Políticas Salariais da Fetaemg, Pedro Mário Ribeiro, representando o presidente Vilson Luiz da Silva, juntamente com diretores e assessores da Fetaemg e também de lideranças, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de MG, em 24 de março, que contou com as participações dos deputados federais Patrus Ananias e Leonardo Monteiro. Na ocasião, o diretor Pedro Mário Ribeiro defendeu que os trabalhadores não podem ser penalizados por essas reformas e o que o governo quer é causar o desmonte da CLT e da Previdência Social, prejudicando a classe trabalhadora. Ele ainda reforçou que o trabalhador é sempre colocado como culpado, o que não verdade.
Para reforçar os argumentos contra a reforma trabalhista, coube ao advogado da União João Paulo Santos fazer uma apresentação técnica com os principais pontos do PL 6.787/16. Segundo ele, em linhas gerais, a proposta modifica artigos importantes da chamada Lei do Trabalho Temporário (Lei Federal 6.019, de 1974) e também artigos da Consolidação das Leis do Trabalho.
No primeiro caso, segundo João Paulo, o objetivo é inserir a terceirização no chamado trabalho temporário, que já existe pela legislação atual e, na prática, já passará a valer de forma mais radical com a sanção de um projeto de lei, da Terceirização da Mão de Obra, de 1998, aprovado pela Câmara em 21 de março.
O advogado classifica essa mudança como a “massificação do bico”, já que o prazo do contrato de trabalho temporário vai de 90 para 240 dias.
CLT – Com relação à CLT, entre as mudanças propostas está a prevalência, sobre a legislação, do que for negociado pelos trabalhadores com as empresas.
Outra mudança é a extensão da modalidade de trabalho em regime parcial de 25 para 30 horas, com possibilidade de mais seis horas extras. Segundo João Paulo, isso representa, com o acréscimo das horas extras, praticamente 90% da jornada integral.
O presidente da Fetaemg classifica essas reformas propostas pelo Governo (Previdência Social e Trabalhista) como um verdadeiro desmonte de tudo que o trabalhador conquistou ao longo dos anos. “ Não estamos parados. Estamos batalhando para que não haja nenhum retrocesso. E estamos atentos aos deputados que votarem contra o povo. ”
