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A direção da Fetaemg lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4330/04 – de autoria do deputado Sandro Mabel – que autoriza a terceirização do trabalho de forma plena e irrestrita, derrubando os limites impostos de longa data pelo Tribunal Superior do Trabalho e que sempre preservavam os direitos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Antes, apenas as atividades meio poderiam ser terceirizadas, ficando proibida a terceirização de todas as atividades que tenham relação com a finalidade das empresas, ou seja, permitem que uma usina de cana de açúcar terceirize os serviços de vigilância patrimonial, mas proíbem a terceirização de serviços como plantio e colheita. Pela proposta aprovada, no dia 08 de abril, todas as atividades, mesmo aquelas que guardem relação com a atividade fim, poderão ser terceirizadas.
Estudos recentes realizados pelo DIEESE apontam que os salários dos trabalhadores terceirizados são 27% menores que os dos contratados diretamente pelas empresas e suas jornadas semanais de trabalho tem três horas a mais, assim como, que a cada dez acidentes de trabalho oito envolvem trabalhadores terceirizados. Outro dado importante refere-se ao fato de que 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão eram terceirizados.
É inegável, portanto, que o Projeto de Lei aprovado representa um dos maiores retrocessos dos últimos tempos, tendo por finalidade ampliar a margem de lucro dos empregadores a partir da precarização das relações de trabalho. “A Fetaemg, junto com a Contag e com as Federações de outros Estados, sempre defenderam a melhoria da legislação trabalhista e a conquista de novos direitos, tendo enfrentado as violações e das diversas tentativas de flexibilização. “A terceirização é a precarização do trabalho. Não podemos deixar que o capitalismo continue explorando os trabalhadores. Esse Projeto de Lei vem tirar conquistas históricas que tivemos. Para mim, é um grande retrocesso que a Câmara dos Deputados nos impõe nesse momento”, ressalta o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva.
Com informações: Imprensa/Contag Lívia Barreto
