Agricultores familiares estão deixando de produzir por causa do excesso de leis ambientais e pelas duras penalizações que vêm sofrendo

Movimento Sindical do Campo propõe revisões ao Código Florestal Brasileiro

Preocupada com a situação dos agricultores familiares que em muitos casos ficam impossibilitados de produzir devido em excesso de leis ambientais, a Fetaemg está propondo ao Congresso Nacional a revisão do Código Florestal Brasileiro. Junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e com as 27 Federações de Trabalhadores Rurais (Fetags), foram elaboradas 18 propostas de emenda ao texto do relatório do Deputado Aldo Rebelo, que propõe alterações na Lei 4.771/65 (Código Florestal Brasileiro). Estas propostas serão apresentadas e debatidas juntamente com deputados federais nesta quarta-feira (2), no Congresso Nacional.

Para propor as emendas ao texto Aldo Rebelo, o Movimento Sindical do Campo levou em conta três fatores: o código florestal brasileiro é de 1965 e já está defasado; é excessivamente penalizador e não favorece a regularização ambiental, já que os altos custos acabam inviabilizando essa regularização e por fim, o código florestal em vigor não permite que preservação ambiental e produção agrícola andem juntas.
Entre as principais propostas para inclusão no relatório Aldo Rebelo estão: definição do conceito de agricultura familiar; manutenção de áreas com uso consolidado e pagamento por serviços ambientais.

“Não somos contra a recuperação e conservação do meio ambiente, mas é preciso compatibilizar preservação com produção agrícola e o que tem acontecido é que muitos agricultores estão sendo penalizados pela legislação ambiental e não conseguem desenvolver suas atividades. Em julho termina o prazo para a averbação de reserva legal e a grande maioria dos agricultores não tem como pagar”, explica o presidente da Fetaemg Vilson Luiz.

Área ocupada com atividades agropecuárias pode diminuir

Caso os agricultores sejam obrigados a recompor a reserva legal da forma como está previsto no atual Código Florestal Brasileiro cerca de 20 milhões de hectares ocupados com atividades agropecuárias podem diminuir em 10 anos. A restrição de plantio vai reduzir oferta de alimentos para abastecer o mercado interno e atender a demanda dos países importadores.

Conforme dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1960 e 2006, as áreas ocupadas com matas e florestas dentro das propriedades rurais cresceram 72%, passando de 58 milhões de hectares para 100 milhões de hectares. Considerando as áreas que são ocupadas por matas e florestas dentro das propriedades, sobra um total de 230 milhões de hectares para plantio de grãos e criação de rebanhos.  (fonte: Jornal Agropecuário, 21 fev.)