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Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (03/04), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2011, que institui o Estatuto da Juventude. Este estatuto prevê direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos, com diretrizes para a criação e organização de políticas para homens e mulheres dessa faixa etária.
Além desses aspectos, o projeto visa a afirmar “os direitos dos jovens nos campos dos direitos humanos fundamentais; da cidadania, da participação social e política, e da representação juvenil; da educação; da profissionalização, do trabalho e da renda; da igualdade; da saúde integral; da cultura, da comunicação e da liberdade de expressão; do desporto e lazer; e do meio ambiente ecologicamente equilibrado”. O PLC segue agora para o Senado para votação.
Educação e Cultura
Dentre as propostas previstas no Estatuto, está a divulgação de materiais e programas voltados para as questões da juventude em meios de comunicação como rádio, TV, dentre outros. Para jovens índios e de comunidades tradicionais, o projeto prevê garantia de ensino fundamental ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais das comunidades e tribos.
FONTE: Imprensa CONTAG – Gabriella Avila
