O Ministério Público do Trabalho lança no dia 20 de agosto, em Belo Horizonte, a campanha de enfrentamento ao trabalho escravo e degradante. O objetivo é intensificar os esforços para combater exploração da mão de obra em Minas Gerais. Durante o evento será apresentado um painel apresentando o diagnóstico do trabalho escravo ou degradante. A Fetaemg participa do lançamento da campanha.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil, cerca de dois mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo, durante o ano de 2013. A prática, que acontece em maior frequência no meio rural, agora vem ganhando espaço nas grandes capitais, com exploração em segmentos como construção civil e confecções. Neste ano, pela primeira vez, mais de 50% dos resgates foram feitos em meio urbano. No meio rural a grande maioria dos casos de trabalho escravo no Brasil foi registrada na agropecuária. Na cana de açúcar e outras lavouras aconteceram 45% dos resgates.
Conforme o Ministério Público do Trabalho, o enfrentamento do problema exige que diversas entidades atuem como uma rede de proteção, de modo conjunto ou sequencial, para fiscalizar, multar, propor adequações, acionar judicialmente e, se necessário, condenar responsáveis pela prática. Todas as ações são amparadas pelo jurídico, que inclui normas nacionais e internacionais, em especial, o artigo 149 do Código Penal, que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo. Para coibir a exploração do trabalho escravo, a Emenda Constitucional 81 de 2014, prevê a expropriação de terras de quem prática a fraude, mas ainda aguarda regulamentação.
O lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento do Trabalho Escravo ou Degradante acontece no dia 20 de agosto, de 13 às 19 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho – Avenida Getúlio Vargas, 225, 10º andar.
Mais informações no site: http://www.prt3.mpt.mp.br