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O tema Educação do Campo não ficou de fora das discussões durante reunião do Fórum Estadual de Educação, em 18 de março. A Fetaemg foi representada pela assessora Educacional Ellen Vieira Santos.
Entre as principais propostas apresentadas em torno da política de Educação do Campo e que foram sistematizadas pela Rede Mineira de Educação do Campo, da qual a Fetaemg faz parte, estão:
1- Responsabilizar-se, em colaboração com os entes federados, pela implantação de escolas infantis e creches no campo, garantindo oferta e condições de acesso e permanência, em unidades próximas às residências das crianças, evitando o transporte campo/cidade, bem como priorizar a contratação de educadores do campo.
2- Criar estruturas gerenciais participativas e órgãos de controle social (SEE, Superintendências) para a gestão pedagógica, administrativa e financeira da política de Educação do Campo.
3- Criar um programa de expansão do EJA fundamental e médio, com qualificação profissional integrada.
4- Priorizar, no primeiro ano de vigência do Plano, a elaboração de uma normativa com relação ao reconhecimento dos educandos e educandas dos cursos de licenciatura em educação do campo para assegurar-lhes:
a) O direito ao Certificado de Autorização Temporária – CAT para atuarem nas escolas do campo, de acordo com o decreto 7352/2010 das licenciaturas em Educação do Campo;
b) A Priorização, nos processos de designação, para as escolas do campo, de acordo com o decreto 7352/2010 os profissionais com formação em educação do campo;
c) A inclusão nos editais de concursos públicos, a legitimidade das habilitações por área de conhecimento dos cursos em licenciatura em educação do campo;
d) A Garantia de que nos editais de concursos públicos, sejam especificadas separadamente, as escolas localizadas no meio rural e as localizadas no meio urbano.
“Acho que o Fórum Estadual de Educação é bastante representativo, com a participação de diferentes movimentos sociais. Nesse processo nós vamos contar também com o apoio forte da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Vai ser um processo interessante porque marca o início de uma construção coletiva. Fazer a construção da política educacional é uma tarefa que merece e precisa ser compartilhada com a sociedade”, destacou a secretária de Estado de Educação Macaé Evaristo.
Durante a reunião foi elaborado o cronograma para o trabalho de elaboração do Plano e a previsão é que o Projeto de Lei com o documento concluído seja encaminhado para a Assembleia Legislativa no dia 15 de maio. O prazo final para a aprovação da lei que cria o Plano Estadual de Educação, com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, é 24 de junho. Essa data foi estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o PNE.
Foi também entregue aos representantes das entidades que participam do Fórum um diagnóstico do Plano Estadual de Educação, que mostra a situação de Minas Gerais em cada uma das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. O documento vai ajudar na elaboração das estratégias para que Minas alcance as metas estabelecidas.
Sobre o Fórum
O Fórum Estadual foi instituído em Minas Gerais por meio da Resolução SEE Nº 2078, de 30 de março de 2012. Ele é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, como representantes dos trabalhadores da educação, dos estudantes, das universidades, do governo, entre outras organizações com atuação amplamente reconhecida na melhoria da educação estadual. Para que o Plano Estadual seja elaborado, todas essas esferas trabalham em conjunto.
O objetivo é coordenar as conferências estaduais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, além de promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos municípios mineiros. Entre suas atribuições, estabelecidas no regimento interno do Fórum, está também “acompanhar, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a tramitação de projetos legislativos referentes à política estadual de educação, em especial a do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais e a do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDIO”. O Fórum mineiro atente os moldes do já existente Fórum Nacional de Educação.
2ª reunião
Dando continuidade ao trabalho de construção do Plano Estadual de Educação, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) do ano passado, os integrantes do Fórum Estadual de Educação voltaram a se reuniu em 25 de março, na sede da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores — Magistra —, onde iniciaram a discussões sobre as metas e estratégias do plano decenal.
Na reunião, foram discutidas as três primeiras metas do PNE, adaptadas para a realidade mineira. O objetivo é desenvolver esse trabalho de maneira que a lei que criará o Plano possa ser aprovada dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Durante a reunião, foi criado um grupo de trabalho composto por alguns integrantes do Fórum Estadual de Educação. O objetivo é que os integrantes desse grupo acompanhem a formulação das metas do plano, assim como o trâmite do documento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde será votado.
“A Fetaemg compreende que a implementação do Decreto nº 7.352/2010 que dispõe da política pública de Educação do Campo somente se efetivará se os planos estadual e municipais de educação considerarem de fato a realidade camponesa e a educação que a ela se vincula, bem como, a organização dos tempos e espaços, matriz pedagógica, formação específica dos professores, estrutura física, por exemplo. Por isso, nossa participação e contribuição nesse momento se torna fundamental, tendo em vista que a única organização do campo integrante do fórum é a Fetaemg”, destaca a assessora Educacional da Fetaemg, Ellen Vieira.
