Novo Código é aprovado no Senado e aguarda sanção de Dilma

O Senado Federal fez, nesta terça-feira (25 de setembro), uma votação simbólica do novo Código Florestal (Lei 4.771/65). Depois de 12 anos de discussões, foi concluída a tramitação da matéria no Congresso Nacional. Agora, o texto modificado pelos parlamentares segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, existe o indicativo de veto parcial, principalmente no trecho que trata da chamada “escadinha” e que beneficia também os médios e grandes produtores.

O texto original da Medida Provisória 571/2012 já previa benefícios escalonados para propriedades de até 10 módulos fiscais. Na matéria aprovada, foram ampliados para áreas de até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades. Para essas áreas, passou de 20 para 15 metros de mata ciliar.

Além disso, foi acatada a redução de 30 metros para o mínimo de 20 e máximo de 100 metros para os imóveis acima de 15 módulos fiscais, que são as grandes propriedades, a ser definido pelo Programa Regularização Ambiental (PRA) que será conduzido pelos estados. Ainda está em aberto as formas de alocação de recursos para os agricultores(as) familiares que necessitarão fazer a recomposição da Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente (APP).

Estas modificações irão impactar em torno de 10 milhões de hectares de área de preservação permanente que não serão recuperadas.

O presidente do Senado Federal, José Sarney, cumpriu o prometido de votar o texto até 8 de outubro para que os pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff não ficassem inválidos e deixassem uma insegurança jurídica na legislação ambiental brasileira. Após a sanção da presidenta, os agricultores familiares terão dois anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Olhando para o futuro e para a implementação das questões aprovadas, como as de recomposição das APPs, é importante que o Governo Dilma discuta e decida sobre a política de pagamento por serviços ambientais, destinados especialmente aos agricultores familiares. “Esse investimento será importante para que os agricultores e agricultoras familiares consigam, de fato, preservar e manter a produção de forma sustentável, ao incorporar outras dimensões do meio rural para além da produção agrícola”, disse Rosicléia Santos Azevedo, secretária de Meio Ambiente da CONTAG.

FONTE: Imprensa CONTAG – Verônica Tozzi