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O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, participou no dia 2 de setembro, de audiência publica na ALMG que discutiu sobre a regularização fundiária em Minas Gerais. A reunião, realizada pro requerimento da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial – formada pelos deputados deputado Fabiano Tolentino, e dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Wander Borges -, contou ainda com a presença secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Luiz Tadeu Leite e o subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Daniel Prado.
Durante seu discurso, Vilson Luiz da Silva, destacou a importância da agricultura familiar na economia do Estado e do País. “Minas Gerais conta com 15 mil agroindústrias familiares. E a regularização fundiária é uma necessidade, mas exige vontade política. É importante serem criadas formas para que os trabalhadores da agricultura possam participar mais diretamente do processo de cadastramento para regularização fundiária no Estado”, afirmou o presidente.
Um dos temas debatidos foi a retomada pelo Estado de terras devolutas arrendadas por empresas, a fim de que sejam destinadas à reforma agrária.
O governo tem interesse em recebê-las, desde que as empresas quitem seus débitos. Boa parte dessas terras tem viabilidade agronômica para a agricultura familiar e mais de 15 mil hectares já teriam sido disponibilizados ao Incra para aferição da viabilidade de destinação à reforma agrária, ou a comunidades tradicionais.
Para os parlamentares, a regularização fundiária é uma demanda complexa em Minas, sobretudo porque a estrutura que havia para este fim, o Instituto de Terras (Iter), foi totalmente desmontada pelo governo passado, há cerca dois anos e meio. E que se faz necessária uma parceria com outras esferas, como Ministério Público, Assembleia Legislativa, cartórios, população, entre outros.
Retomada processo de terras devolutas no Vale do Jequitinhonha
Ainda sobre a questão da regularização de terras devolutas no Estado, uma comitiva da Fetaemg participa nesta sexta (04/9) da audiência na Câmara Municipal de Chapada do Norte, que irá debater retomada do programa estadual de regularização fundiária no município e região.
Na ocasião, será apresentada, pelo Governo de Minas, proposta de trabalho para o mutirão de recadastramento de mais de 1.100 famílias de trabalhadores rurais que demandam por um título de terras devolutas – terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupados.
Este contingente é parte dos 16 mil processos que se encontravam parados no Estado e que, a partir da criação da secretaria, começaram a ser reanalisados. Em Chapada do Norte, o trabalho de recadastramento será feito em parceria com técnicos da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).
Com o apoio da prefeitura e da Câmara Municipal de Chapada do Norte, o recadastramento será feito após o feriado de 7 de setembro.
Os posseiros interessados deverão comparecer ao local que for disponibilizado pelo município para o recadastramento, munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento) e dos documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura; contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural – Inscrição Estadual; cadastro perante o IMA, IEF, Igam etc.; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; recibos ou notas ficais relativos negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).
