Acesso Restrito - Sindicatos
EM DEFESA DA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E POPULAR
“Só tenho enxada e o título de eleitor
Para votar no seu fulano educado
Que não ajuda o pequeno agricultor
Que luta tanto para manter o seu roçado”
(canto do MSTTR na década de 60)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, ao longo dos seus 50 anos, sempre foi comprometida com a luta pela Democracia e o seu aperfeiçoamento, por entender ser a mesma fundamental para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais tivessem condições de avançar na conquista de melhores condições de vida e de trabalho no campo brasileiro.
Assim, a CONTAG esteve diretamente engajada na luta contra a Ditadura Militar, pela anistia ampla geral e irrestrita e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na Constituição de 08/10/1988. Recentemente, a CONTAG participou da luta contra a compra de votos (Lei nº 9840, de 28/09/1999) e na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04/05/2010), que contribuíram para a moralização das eleições em nosso país, com a punição e perda de mandatos por parte de políticos corruptos.
Atualmente a CONTAG, junto com outras entidades, como a OAB, a CNBB, a UNE, a CTB e a CUT, estão empenhadas na luta pela aprovação de uma reforma política democrática e popular, que tem por objetivo central o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro, ampliando os instrumentos de participação da população e combater a corrupção eleitoral.
Todos os escândalos de corrupção divulgados, envolvendo políticos, têm, na sua origem, a contribuição empresarial para as campanhas eleitorais de candidatos a cargos no executivo e no legislativo Cortado este financiamento, a corrupção dele decorrente deixará de existir, reduzindo significativamente o desvio de recursos públicos em nosso país.
Para os trabalhadores e trabalhadoras rurais este o financiamento empresarial de campanhas é duplamente perverso. Além de alimentar a corrupção, ele contribui para a eleição de governadores, deputados e senadores ligados a bancada ruralista, que sempre agem contrários aos interesses dos agricultores e agricultoras familiares. As grandes empresas investem pesado em financiamento de campanhas e o mandato do candidato se obriga a defender os interesses de quem financiou sua campanha, gerando uma grande distorção ( a corrupção) no princípio do parlamento.
A proposta defendida pela coalização de entidades tem como pontos centrais:
– O fim do financiamento empresarial das campanhas políticas;
– Eleições proporcionais com base nos programas partidários através de listas
– Respeito à paridade entre gêneros na constituição das listas
– Fortalecimento de outros instrumentos de consulta popular (plebiscitos, referendos, etc)
No momento, as entidades estão recolhendo assinaturas visando a apresentação ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que defende estas ideias. Na semana de 22 a 28 de março de 2015, as ações serão feitas em todo País para a coleta de assinaturas.
Assim, solicitamos que todas as Federações e Sindicatos integrantes do MSTTR participem deste esforço concentrado, trabalhando na coleta de assinaturas, para que possamos ajudar no fortalecimento da democracia e no combate a corrupção em nosso Pais e, assim, contribuir para a melhoria da vida e trabalho dos homens e mulheres do campo brasileiro.
