Dificuldade de adequação dos produtores de queijo artesanal à legislação sanitária é discutida em audiência pública na ALMG .

A fiscalização punitiva e a falta de investimentos financeiros e capacitação na produção do queijo minas artesanal em Minas Gerais foram os principais aspectos criticados pelo segmento durante audiência pública nas Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia, na quarta-feira (20/04). A audiência foi solicitada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlos Mosconi a partir dos resultados de uma fiscalização realizada pelo Ministério Público em Uberaba. De acordo com o promotor Carlos Alberto Valera, que esteve na reunião, a fiscalização do queijo artesanal foi suspensa na cidade porque o índice de estabelecimentos em conformidade com a Lei 14.185 de 2002, que dispõe sobre o processo de produção de queijo minas artesanal, é baixo: entre 68 empreendimentos fiscalizados pelo MP, 56 descumpriam a norma. O presidente da Associação de Produtores de Queijo Tipo Artesanal do Município de Caldas (Aprocaldas) Vanderlei Tomé, destacou as dificuldades enfrentadas para que o segmento se adeque às leis 14.185 e 19.492, de 2011, que altera dispositivos da norma anterior. Segundo Tomé, faltam profissionais para orientar os produtores em relação à qualidade de fabricação dos queijos e recursos para pagar pelas análises físico-químicas da água usada na produção. Ele sugeriu que o Governo do Estado colabore com a análise, já que a Fundação Ezequiel Dias poderia fazer os testes. Até o ano passado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) cadastrou 154 agricultores engajados na fabricação do queijo artesanal. Existem, no entanto, milhares deles no Estado, boa parte atuando na informalidade por não conseguir atender aos parâmetros da legislação sanitária, de acordo com o gerente de Educação Sanitária e Apoio à agroindústria familiar, Pedro Luiz Hartung. Ele explicou que os produtores devem ser certificados pelo IMA e os produtos devem ter o rótulo com a identificação do fabricante e o prazo de validade do queijo, entre outras exigências legais. Hartung estimou que existem em torno de 30 mil produtores de queijo minas artesanal. “Pela experiência que temos no IMA, o custo para o produtor se adequar à legislação, nas pequenas queijarias, seria de R$ 10 mil. “ Para o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz, que esteve presente na reunião, esse é um custo muito alto para o produtor. Ele sugeriu a criação de linhas de crédito e investimento na capacitação dos produtores. “É importante que o produtor saiba o que precisa fazer para se adequar à legislação, quais os procedimentos de higiene deve adotar. A liberação de linhas de crédito por si só não resolve. É preciso investir na capacitação.” O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi, sugeriu que as Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial façam novas reuniões para encontrar respostas para as questões levantadas.