Agricultores comemoram a aprovação do PL que cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário em MG

Agricultores familiares e assentados da reforma agrária estão comemorando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.706/15 do governador, que altera a organização básica e a estrutura da administração pública estadual. Durante votação do PL, nesta terça-feira (10), o grupo, mobilizado pela Fetaemg, ocupou as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manifestando apoio à criação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (Seda) para cuidar da agricultura familiar e da regularização fundiária, conforme prevê o PL.

O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, diz que essa é uma reivindicação antiga da Fetaemg, apoiada pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, agricultores e assentados da reforma agrária. Ele ressalta que a agricultura familiar é responsável por mais de 70% da produção de alimentos no Brasil e devido à sua significativa contribuição no cenário econômico brasileiro é fundamental que tenha uma Secretaria específica, que possa trabalhar pelo desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar mineira. “Com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, estamos dando um passo importante, no sentido de impulsionar ainda mais a agricultura familiar em Minas. Essa é uma conquista de todos nós, agricultores e assentados da reforma agrária que sempre lutamos para ter uma Secretaria própria.”

No entanto, de acordo com o presidente da Fetaemg, apesar da vitória, essa foi apenas a primeira etapa do processo. A segunda etapa será a destinação de orçamento para a secretaria. “Sem recursos não conseguiremos avançar nas discussões e implementações de políticas e inciativas que o trabalhador rural necessita. De que adianta a secretaria se ela não tem verba. Então, nossa luta continua. Vamos continuar pressionando”, garante.

Com a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), ficou estabelecida a transferência para ela das competências relativas à agricultura familiar e à regularização fundiária, antes vinculadas à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Também é transferida da Seapa para a Seda a Fundação Ruralminas. A nova tem como secretário Glênio Martins.

Também foram criadas mais duas Secretarias: Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Recursos Humanos. Com isso, o número de Secretarias vai de 17 para 21.

A reestruturação administrativa incluiu a criação, o desmembramento, a transformação e a extinção de Secretarias e outros órgãos públicos.