O presidente da Fetaemg Vilson Luiz da Silva, diretores e assessores participaram na quinta-feira (14/04) de audiência pública na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte, para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.876/99 que promove mudanças no Código Florestal Brasileiro. Na forma como tramita na Câmara o PL 1.876/99 reduz os índices de reserva legal e de área de preservação permanente (APP), mudança defendida pelos agricultores e criticada por militantes do setor ambiental. Conforme o deputado federal Marcos Montes caso o Código Florestal Brasileiro continue sendo aplicado da forma como está, cerca de 90% dos agricultores estarão na ilegalidade.

O presidente da Fetaemg Vilson Luiz ressaltou que é possível conciliar preservação ambiental com produção agrícola. Mas ponderou que não é possível que os agricultores continuem vivendo no meio rural com medo de produzir para não serem penalizados pelo excesso de leis ambientais. Vilson destacou a potencialidade de produção da agricultura familiar no país, que é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. “Não somos contra a preservação do meio ambiente. É indiscutível a participação da agricultura familiar na economia do país. Por isso é preciso que o agricultor e sua família continuem no meio rural, mas com dignidade.”

Sobre os índices de reserva legal do atual Código Florestal o procurador da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Silva demonstrou preocupação sobre a queda que poderá ocorrer na produção de alimentos caso os agricultores sejam obrigados a fazer a averbação de reserva legal. “90% das propriedades no Brasil ainda não têm averbação de reserva legal. Essas áreas estão em efetiva produção. Se for aplicar o código florestal exatamente como está vai ter uma conta a pagar.” O procurador explicou que essa conta não recairá somente no bolso dos agricultores, mas afetará a economia do país.

Conforme dados do último Censo Agropecuário do IBGE, entre 1960 e 2006, as áreas ocupadas com matas e florestas dentro das propriedades rurais cresceram 72%, passando de 58 milhões para 100 milhões de hectares. Considerando as áreas que são ocupadas por matas e florestas dentro das propriedades, sobra um total de 230 milhões de hectares para a produção agrícola e criação de rebanhos.

O contraponto à defesa do PL 1.876/99 foi dado pelas falas de participantes ligados à área ambiental. “Esse projeto de lei repete os mesmos vícios de origem da legislação anterior, não inova em praticamente nada”, declarou o ex-ministro do Meio e ex-secretário da área em Minas José Carlos Carvalho, para quem o Código Florestal continuará a engessar a produção, se o PL 1.876/99 for aprovado.

A reunião teve a participação destacada do ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que fez um histórico da produção agrícola no Brasil, com destaque para os avanços econômicos e científicos verificados a partir da década de 70. Ele lembrou que, de lá para cá, o Brasil deixou de ser importador de alimentos, como feijão, leite e carne, para tornar-se a principal potência agrícola do mundo situada em áreas tropicais.